TRF2 - 0001037-92.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 16:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
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11/12/2024 16:07
Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
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13/11/2024 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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23/09/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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23/09/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/09/2024 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/09/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2024 17:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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16/09/2024 17:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2024 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2024 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 18:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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12/09/2024 15:01
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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11/09/2024 20:54
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24
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11/09/2024 17:46
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
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11/09/2024 17:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/09/2024 16:10
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
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11/09/2024 15:10
Julgado procedente o pedido - por maioria
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08/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0001037-92.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ROBSON OLIVEIRA CENTENO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
07/08/2024 13:58
Juntada de Certidão
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06/08/2024 18:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2024
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06/08/2024 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/08/2024 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 84
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06/08/2024 14:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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04/03/2024 13:20
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
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03/03/2024 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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19/12/2023 00:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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04/12/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2023 11:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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30/11/2023 19:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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25/11/2023 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/11/2023 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/11/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 20:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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23/11/2023 20:35
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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08/09/2023 19:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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08/09/2023 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/08/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/08/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2023 09:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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10/08/2023 15:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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08/08/2023 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/08/2023 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/08/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/08/2023 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/08/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2023 13:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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02/08/2023 16:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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02/08/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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02/08/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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02/08/2023 12:38
Juntada de Certidão
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31/07/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/07/2023 15:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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27/07/2023 16:53
Distribuído por prevenção - Número: 50042907220234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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