10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 225
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 225
08/09/2025 21:24

Juntada de Petição
08/09/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 05:56

Juntada de Petição
13/08/2025 15:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
17/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/07/2025 16:04

Determinada a intimação
17/07/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/07/2025 18:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA05 Número: 50430002920194025101/TRF2
20/04/2023 12:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA05 -> TRF2
18/04/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
18/03/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
18/03/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
14/03/2023 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/03/2023 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/03/2023 14:13

Recebido o recurso de Apelação
13/03/2023 20:52

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 20:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 201 - Transitado em Julgado - 13/03/2023 17:55:40)
13/03/2023 20:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
13/03/2023 20:47

Juntada de Petição
13/03/2023 17:55

Baixa Definitiva
13/03/2023 10:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 189
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197
14/02/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2023 16:15

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
03/02/2023 14:26

Conclusos para julgamento
31/01/2023 17:39

Juntada de Certidão
30/01/2023 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 189
13/12/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2022 18:31

Julgado improcedente o pedido
12/12/2022 16:43

Juntada de Petição
04/11/2022 12:45

Conclusos para julgamento
14/10/2022 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
14/10/2022 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
10/10/2022 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179
19/09/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 12:14

Juntada de Petição
02/09/2022 00:19

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 171
27/08/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
25/08/2022 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
18/08/2022 17:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
09/08/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 13:34

Determinada a intimação
08/08/2022 15:22

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2022 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
02/08/2022 18:08

Juntada de Petição
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
19/07/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
22/06/2022 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/06/2022 11:05

Determinada a intimação
22/06/2022 11:03

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2022 19:10

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
21/06/2022 19:03

Audiência de Instrução realizada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 21/06/2022 15:00. Refer. Evento 142
21/06/2022 16:31

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 148, 149 e 150
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 148, 149 e 150
21/04/2022 01:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 138, 139 e 140
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
12/04/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2022 18:10

Determinada a intimação
12/04/2022 15:25

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/04/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/04/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/04/2022 15:25

Audiência de Instrução designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 21/06/2022 15:00
12/04/2022 15:23

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 03/05/2022 13:00. Refer. Evento 132
05/04/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022 12:03

Determinada a intimação
04/04/2022 18:15

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/04/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/04/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/04/2022 18:12

Audiência de Instrução designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 03/05/2022 13:00
09/03/2022 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
24/02/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
24/02/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
15/02/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2022 18:08

Determinada a intimação
15/02/2022 15:25

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2022 12:33

Juntada de Petição
09/12/2021 16:10

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 03/03/2020 16:00. Refer. Evento 21
05/11/2021 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
08/10/2021 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
08/10/2021 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/10/2021 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/09/2021 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/09/2021 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
31/08/2021 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 21:10

Determinada a intimação
27/08/2021 16:24

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
12/08/2021 13:22

Juntada de Petição
14/07/2021 18:16

Intimado em Secretaria
12/07/2021 12:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102
09/07/2021 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102
09/07/2021 18:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/07/2021 19:22

Determinada a citação
06/07/2021 19:16

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/07/2021 19:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
06/07/2021 19:06

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
09/06/2021 21:13

Juntada de Petição
09/06/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
10/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
24/04/2021 01:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
18/04/2021 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/04/2021 15:44

Juntada de Petição
06/04/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/04/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/04/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
06/04/2021 15:34

Decisão interlocutória
05/04/2021 22:55

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2021 17:26

Juntada de Petição
08/02/2021 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
25/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
15/01/2021 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2021 21:03

Determinada a intimação
15/01/2021 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/12/2020 06:29

Juntada de Petição
02/12/2020 04:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
01/12/2020 04:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
22/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
19/11/2020 04:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
12/11/2020 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2020 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2020 18:14

Remessa Interna - RJDCASECONT -> RJDCA05
02/10/2020 21:43

Remessa Interna - RJDCA05 -> RJDCASECONT
02/10/2020 21:43

Determinada a intimação
29/09/2020 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/09/2020 11:32

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/09/2020 07:04

Remessa Interna - RJDCASECONT -> RJDCA05
12/08/2020 14:48

Remessa Interna - RJDCA05 -> RJDCASECONT
12/08/2020 14:44

Despacho/Decisão - de Expediente
12/08/2020 11:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/08/2020 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
16/07/2020 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2020 13:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/06/2020 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/06/2020 19:03

Juntada de Petição
20/05/2020 00:03

Juntada de Certidão
13/05/2020 05:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
11/05/2020 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/05/2020 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
07/05/2020 04:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
04/05/2020 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2020 21:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/05/2020 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/05/2020 14:27

Juntada de Petição
30/03/2020 13:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
30/03/2020 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/03/2020 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
26/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 42
18/03/2020 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
16/03/2020 17:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/03/2020 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2020 15:31

Decisão/Despacho - Determinada a Execução de Sentença/Acórdão
16/03/2020 11:01

Juntada de Certidão
16/03/2020 10:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/03/2020 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2020 10:42

Juntada de Petição
10/03/2020 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
10/03/2020 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
06/03/2020 13:12

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/03/2020 15:09

Trânsito em Julgado - Data: 03/03/2020
04/03/2020 18:17

Sentença com Resolução de Mérito - Conciliação/Transação Homologada
04/03/2020 14:24

Autos com Juiz para Sentença
04/03/2020 14:23

Juntada - Peças Digitalizadas
07/02/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
05/02/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
15/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
12/12/2019 11:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
05/12/2019 17:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2019 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2019 17:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/12/2019 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/12/2019 16:21

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 03/03/2020 16:00
15/10/2019 14:34

Juntada de Petição
02/10/2019 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/09/2019 01:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
06/09/2019 20:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
29/08/2019 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 12
26/08/2019 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/10/2019 até 28/10/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00560
22/08/2019 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
16/08/2019 22:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2019 22:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2019 22:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2019 22:35

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
15/08/2019 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/07/2019 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25F para RJDCA05F)
31/07/2019 01:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
08/07/2019 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
04/07/2019 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2019 13:09

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
03/07/2019 19:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/07/2019 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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