TRF2 - 0135094-20.2015.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 11:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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13/07/2025 16:03
Juntada de Petição
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04/07/2025 14:40
Juntada de Petição
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22/05/2025 13:32
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB14 -> SUB5TESP
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22/05/2025 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2025 13:02
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14
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22/05/2025 11:57
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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22/05/2025 11:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2025 11:46
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29
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21/05/2025 16:34
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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19/05/2025 12:35
Juntada de Certidão
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19/05/2025 12:21
Juntada de Petição
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10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 84, 85 e 88
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 84, 85 e 88
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07/05/2025 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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07/05/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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07/05/2025 16:58
Juntada de Petição
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05/05/2025 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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05/05/2025 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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05/05/2025 16:48
Juntada de Certidão
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>21/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 21 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020.
Apelação Cível Nº 0135094-20.2015.4.02.5102/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: DTA ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANEIA VIANA DA SILVA (OAB SP314766) APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: MUNICIPIO DE MARICA (RÉU) PROCURADOR(A): FABRICIO MONTEIRO PORTO PROCURADOR(A): FABRICIO MONTEIRO PORTO APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
01/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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30/04/2025 14:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
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30/04/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/04/2025 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2
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29/04/2025 05:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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28/04/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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28/04/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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28/04/2025 14:54
Retirado de pauta
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28/04/2025 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 22:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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24/04/2025 14:52
Juntada de Petição
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15/04/2025 18:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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14/04/2025 19:12
Juntada de Petição
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11/04/2025 16:16
Juntada de Certidão
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11/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>
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11/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/05/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0135094-20.2015.4.02.5102/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA PROCURADOR(A): DENISE FREITAS MUNIZ APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: DTA ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANEIA VIANA DA SILVA (OAB SP314766) APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: MUNICIPIO DE MARICA (RÉU) PROCURADOR(A): FABRICIO MONTEIRO PORTO PROCURADOR(A): FABRICIO MONTEIRO PORTO APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
10/04/2025 16:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2025
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10/04/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/04/2025 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 6
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03/04/2025 13:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB14 -> SUB5TESP
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23/10/2024 21:44
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14
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23/10/2024 21:42
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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23/10/2024 21:40
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VOTOVISTA 1 - Evento 67 - Remetidos os Autos com voto-vista - 23/10/2024 21:09:13
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23/10/2024 21:39
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29
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23/10/2024 21:09
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB29 -> SUB5TESP
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23/10/2024 19:35
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29
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23/10/2024 19:32
Juntado(a)
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22/10/2024 14:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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22/10/2024 14:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/10/2024 19:30
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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07/10/2024 15:29
Juntada de Certidão
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07/10/2024 13:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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07/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 16 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 0135094-20.2015.4.02.5102/RJ (Aditamento: 21) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): DENISE FREITAS MUNIZ PROCURADOR(A): LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: DTA ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANEIA VIANA DA SILVA (OAB SP314766) APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: MUNICIPIO DE MARICA (RÉU) PROCURADOR(A): FABRICIO MONTEIRO PORTO PROCURADOR(A): FABRICIO MONTEIRO PORTO APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
04/10/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/10/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 21
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30/09/2024 19:37
Juntada de Certidão
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30/09/2024 19:27
Deliberado em Sessão - Adiado
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16/09/2024 15:15
Juntada de Certidão
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16/09/2024 13:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 14:00</b>
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16/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 02 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 0135094-20.2015.4.02.5102/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS PROCURADOR(A): LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: DTA ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANEIA VIANA DA SILVA (OAB SP314766) APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: MUNICIPIO DE MARICA (RÉU) PROCURADOR(A): FABRICIO MONTEIRO PORTO PROCURADOR(A): FABRICIO MONTEIRO PORTO APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
13/09/2024 15:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
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13/09/2024 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/09/2024 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 22
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02/09/2024 08:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 30, 34 e 35
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26/08/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 30, 33, 34 e 35
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20/08/2024 15:23
Juntada de Certidão
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19/08/2024 18:50
Retirado de pauta
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16/08/2024 19:20
Juntada de Petição
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16/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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14/08/2024 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/08/2024 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/08/2024 12:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
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14/08/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/08/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/08/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/08/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/08/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/08/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/08/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/08/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/08/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/08/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 15:10
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
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13/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Republicação da pauta da sessão virtual de 20/08/24 para fazer constar as alterações no art. 149-A do Regimento Interno.
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0135094-20.2015.4.02.5102/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: DTA ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANEIA VIANA DA SILVA (OAB SP314766) APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: MUNICIPIO DE MARICA (RÉU) PROCURADOR(A): FABRICIO MONTEIRO PORTO PROCURADOR(A): FABRICIO MONTEIRO PORTO APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
12/08/2024 17:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2024
-
12/08/2024 10:12
Juntada de Petição
-
09/08/2024 17:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
-
09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
-
09/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0135094-20.2015.4.02.5102/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: DTA ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANEIA VIANA DA SILVA (OAB SP314766) APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: MUNICIPIO DE MARICA (RÉU) PROCURADOR(A): FABRICIO MONTEIRO PORTO PROCURADOR(A): FABRICIO MONTEIRO PORTO APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/08/2024 13:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
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08/08/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/08/2024 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 94
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01/03/2024 13:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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01/03/2024 13:54
Juntada de Certidão
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29/02/2024 18:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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29/02/2024 18:13
Despacho
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29/02/2024 16:58
Juntada de Petição - DTA ENGENHARIA LTDA (SP249193 - ISABEL DELFINO SILVA MASSAIA)
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23/02/2024 10:35
Juntada de Petição
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13/11/2023 15:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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13/11/2023 14:58
Juntada de Certidão
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03/11/2023 13:46
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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31/10/2023 13:48
Juntada de Petição
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19/09/2023 10:15
Juntada de Petição
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19/06/2023 07:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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16/06/2023 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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10/05/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/05/2023 17:35
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
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09/05/2023 16:34
Distribuído por prevenção - Número: 50112987120214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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