TRF2 - 5002054-34.2023.4.02.5114

1ª instância - Vara Federal de Mage

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA

CPF *29.***.*01-10

Advogados

SUELEN PONCE DA SILVA

OAB: 243085/RJ

CPF *66.***.*53-08

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE MAGE

CNPJ: 29.138.351/0001-45

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

VINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO

OAB: 171564/RJ

CPF *02.***.*61-57

LETICIA NOGUEIRA DA SILVA

OAB: 219376/RJ

CPF *54.***.*59-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

  • 18/07/2025 00:07

    Juntada de Petição

  • 16/07/2025 11:50

    Juntada de Petição

  • 11/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 07/07/2025 08:13

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 21:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 01/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

  • 23/05/2025 01:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 22/05/2025 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 08:26

    Despacho

  • 21/05/2025 17:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2025 21:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 21/03/2025 07:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 07:29

    Despacho

  • 20/03/2025 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2025 23:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 14/02/2025 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2025 10:31

    Despacho

  • 13/02/2025 18:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2024 12:12

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAG01 Número: 50020543420234025114/TRF2

  • 16/07/2024 14:43

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2

  • 13/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 21/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 11/06/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/06/2024 13:14

    Determinada a intimação

  • 29/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 16/05/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 139

  • 15/05/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 03/05/2024 16:25

    Juntada de Petição

  • 03/05/2024 08:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 30/04/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 14/04/2024 23:26

    Juntada de Petição

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 132 e 133

  • 01/04/2024 02:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 27/03/2024 15:44

    Juntada de Petição

  • 27/03/2024 08:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136

  • 26/03/2024 21:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135

  • 26/03/2024 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

  • 26/03/2024 17:25

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 26/03/2024 17:25

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJMAGSECMA

  • 26/03/2024 16:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2024 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/03/2024 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/03/2024 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/03/2024 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/03/2024 14:12

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/10/2023 13:58

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50103592320234020000/TRF2

  • 06/09/2023 18:17

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 19/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 14/08/2023 15:41

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50103592320234020000/TRF2

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 09/08/2023 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 02/08/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 14:21

    Decisão interlocutória

  • 01/08/2023 16:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2023 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 28/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 26/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 85 e 87

  • 25/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 24/07/2023 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 21/07/2023 01:34

    Juntada de Petição

  • 21/07/2023 01:32

    Juntada de Petição

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 18/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

  • 18/07/2023 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 18/07/2023 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 18/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 86

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 15/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 14/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 13/07/2023 18:56

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 12/07/2023 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/07/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 10:17

    Juntado(a)

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 10/07/2023 21:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

  • 10/07/2023 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/07/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:18

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010359-23.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18

  • 10/07/2023 14:16

    Juntado(a)

  • 10/07/2023 14:05

    Juntado(a)

  • 10/07/2023 12:41

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103592320234020000/TRF2

  • 10/07/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 08/07/2023 16:52

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJMAG01

  • 08/07/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2023 16:52

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2023 16:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2023 13:51

    Expedição de ofício

  • 08/07/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2023 12:56

    Remetidos os Autos - RJMAG01 -> PLANTAO

  • 08/07/2023 12:51

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50103592320234020000/TRF2 referente ao evento 11

  • 08/07/2023 12:03

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103592320234020000/TRF2

  • 08/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 07/07/2023 19:55

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50103592320234020000/TRF2

  • 07/07/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 17:02

    Despacho

  • 07/07/2023 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2023 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 07/07/2023 14:02

    Juntada de Petição

  • 07/07/2023 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 34 e 38

  • 05/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 05/07/2023 09:39

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJMAGSECMA

  • 04/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 01/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 30/06/2023 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 20:21

    Despacho

  • 30/06/2023 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2023 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 30/06/2023 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 29/06/2023 18:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 29/06/2023 17:13

    Despacho

  • 29/06/2023 14:22

    Juntada de Petição

  • 29/06/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/06/2023 12:05

    Juntado(a)

  • 29/06/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 13:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2023 12:10

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 27/06/2023 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 27/06/2023 16:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 27/06/2023 15:49

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 27/06/2023 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

  • 27/06/2023 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/06/2023 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 27/06/2023 09:37

    Expedição de Mandado - Plantão - RJMAGSECMA

  • 27/06/2023 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/06/2023 00:49

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 26/06/2023 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/06/2023 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/06/2023 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/06/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 26/06/2023 19:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/06/2023 19:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/06/2023 19:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/06/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 19:19

    Determinada a citação

  • 26/06/2023 18:24

    Juntada de Petição

  • 26/06/2023 13:16

    Juntado(a)

  • 26/06/2023 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2023 12:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 26/06/2023 12:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 26/06/2023 12:19

    Juntada de Petição

  • 26/06/2023 11:42

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJMAG01

  • 25/06/2023 22:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/06/2023 22:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/06/2023 21:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/06/2023 21:03

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2023 20:31

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 25/06/2023 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2023 19:40

    Decisão interlocutória

  • 25/06/2023 17:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2023 16:50

    Juntada de Petição

  • 24/06/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2023 15:53

    Despacho

  • 24/06/2023 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2023 14:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/06/2023 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 24/06/2023 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 24/06/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2023 04:46

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2023 04:19

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 24/06/2023 04:01

    Decisão interlocutória

  • 24/06/2023 03:59

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 24/06/2023 03:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2023 01:57

    Remetidos os Autos - RJMAG01 -> PLANTAO

  • 24/06/2023 01:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2024 14:43

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