STJ - 0001023-41.2012.4.02.5117
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2022 00:00
Edital
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0001023-41.2012.4.02.5117/RJ AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: LUIZA HELENA MACEDO EDITAL Nº 510007706502 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO EDITAL DE INTIMAÇÃO, DA RÉ/EXECUTADA: LUIZA HELENA MACEDO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR IGNORADO E/OU INCERTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: DRA.
DANIELA BERWANGER MARTINS, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA TERCEIRA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da Obrigações de nº 0001023-41.2012.4.02.5117, em que são partes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO x LUIZA HELENA MACEDO, na qual foi requerida a INTIMAÇÃO de LUIZA HELENA MACEDO, inscrita no CPF *38.***.*22-49, que se encontra em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de 15 (quinze) dias para pagar o débito (art. 523, CPC) no valor de R$ 498.166,44 (quatrocentos e noventa e oito mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), ciente de que decorrido o prazo haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários advocatícios também de 10% sobre o total devido (art. 523, § 1º, CPC) ou sobre o resíduo não pago (art. 523, §2º, CPC).
O presente edital será afixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da Lei (CPC, arts. 256 e 257), ficando a ré ciente de que este juízo funciona na Av.
Almirante Barroso, 78, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro e no Posto Avançado: Rua Luiz Leopoldo F.
Pinheiro, 604, 14º andar - Bairro: Centro - Niterói, no horário de 12h às 17h.
Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 11/05/2022.
Eu, FLÁVIA DE OLIVEIRA SANTOS, Técnica Judiciária, digitei.
Eu, ELI ALMEIDA BALONECKER, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi. -
18/10/2021 15:41
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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18/10/2021 15:41
Transitado em Julgado em 18/10/2021
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25/08/2021 08:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 760019/2021
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25/08/2021 07:46
Protocolizada Petição 760019/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2021
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20/08/2021 05:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2021
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19/08/2021 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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19/08/2021 15:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2021
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19/08/2021 15:30
Conheço do agravo de LUIZA HELENA DE MACEDO para não conhecer do Recurso Especial
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09/03/2021 16:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD
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09/03/2021 16:03
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA
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08/03/2021 16:43
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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09/03/2018 12:52
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF
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09/03/2018 11:47
Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 112342/2018 (Juntada Automática)
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09/03/2018 11:47
Protocolizada Petição 112342/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/03/2018
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19/12/2017 21:15
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
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19/12/2017 19:32
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
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19/12/2017 19:29
Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) pr
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19/12/2017 10:30
Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
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28/11/2017 14:53
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2021
Ultima Atualização
23/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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