TRF2 - 0000087-73.2013.4.02.5119

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ: 09.414.761/0001-64

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB: 098968/MG

CPF *48.***.*69-00

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA

OAB: 128511/RJ

CPF *52.***.*19-40

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO

OAB: 001603/RJ

CPF *74.***.*06-53

Polo Passivo

Partes

JOAO FLORENTINO

CPF *20.***.*48-04

APARECIDA AMANCIO MARTINS FLORENTINO

CPF *23.***.*30-53

Advogados

ALAN PANCARDES DA ROCHA

OAB: 172625/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 15:54

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

  • 18/02/2025 15:54

    Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

  • 18/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 11/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 30/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 29/01/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2025 14:33

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 29/01/2025 14:33

    Despacho

  • 29/01/2025 00:13

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 28/01/2025 15:11

    Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)

  • 23/01/2025 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 14:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/01/2025 00:19

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 21/01/2025 19:51

    Juntada de Petição

  • 17/01/2025 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 09/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 52

  • 04/12/2024 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 04/12/2024 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 02/12/2024 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 02/12/2024 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 02/12/2024 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 02/12/2024 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 29/11/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2024 16:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 29/11/2024 16:27

    Recurso Especial não admitido

  • 29/11/2024 09:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/11/2024 12:11

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 11:57

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 23/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 09/11/2024 11:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 27/10/2024 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 24/10/2024 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 26/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 22

  • 23/09/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/09/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/09/2024 16:09

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 08:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 31/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 22

  • 23/08/2024 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 23/08/2024 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/08/2024 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 23/08/2024 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/08/2024 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 22/08/2024 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/08/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2024 13:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 20/08/2024 13:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/08/2024 13:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/08/2024 16:26

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 05/08/2024 13:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0000087-73.2013.4.02.5119/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: JOAO FLORENTINO (RÉU) ADVOGADO(A): ALAN PANCARDES DA ROCHA (OAB RJ172625) APELADO: APARECIDA AMANCIO MARTINS FLORENTINO (RÉU) ADVOGADO(A): ALAN PANCARDES DA ROCHA (OAB RJ172625) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 26/07/2024 13:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

  • 22/07/2024 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 22/07/2024 14:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 13/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 22

  • 18/07/2024 14:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 15/07/2024 10:25

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 13/07/2024 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 01/07/2024 16:55

    Juntada de Petição

  • 01/07/2024 16:52

    Juntada de Petição

  • 25/06/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/06/2024 15:55

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

  • 25/06/2024 15:40

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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