16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/08/2025 13:05

Determinada a intimação
05/08/2025 12:02

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/06/2025 17:16

Determinada a intimação
24/06/2025 14:39

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 13:29

Juntada de Petição
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5122712-29.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: ROSANE VIEIRA DE MELOADVOGADO(A): NICOLLI CRISTINE CHAGAS (OAB RJ221991)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 09/06/2025 - Juntada de certidão
09/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
09/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:22

Juntada de Certidão
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5122712-29.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROSANE VIEIRA DE MELOADVOGADO(A): NICOLLI CRISTINE CHAGAS (OAB RJ221991) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 98 do CPC, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Destaco, ainda, que o artigo 98, § 5º prevê que a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

No caso concreto, embora deferida a gratuidade de justiça à exequente (evento 25), não se identifica a referida concessão à advogada que a representa, a qual pede, em nome próprio, certidão comprobatória de atividade jurídica, a fim de utilizá-la como meio de comprovação do exercício de atividade jurídica.

Ainda no ponto, a documentação acostada no evento 68 não comprova a insuficiência de recursos da patrona, mas, ao revés, demonstra a evidente capacidade econômica para o pagamento das custas vinculadas à expedição da certidão requerida, destacando-se que o valor devido é de R$ 0,43 (quarenta e três centavos). Nesse sentido, revogo a determinação da parte final da decisão de evento 71 e determino que a patrona comprove o recolhimento regular das custas para a necessária expedição da certidão requerida. Intime-se a advogada Nicolli C.

Chagas para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar ao feito comprovante de recolhimento das custas para expedição da certidão demandada.

Cumprida a determinação acima, expeça-se a certidão de prática jurídica postulada pela causídica.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
16/05/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:07

Determinada a intimação
14/05/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/04/2025 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/03/2025 14:37

Determinada a intimação
21/03/2025 10:17

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
20/03/2025 09:36

Juntada de Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/02/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/02/2025 17:49

Determinada a intimação
04/02/2025 15:28

Juntada de peças digitalizadas
04/02/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/01/2025 09:47

Juntada de Petição
11/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
10/12/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/11/2024 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
13/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
03/11/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/11/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 11:29

Despacho
29/10/2024 18:43

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/10/2024 18:43

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 18:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 51227122920234025101/TRF2
29/07/2024 18:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
27/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 42
06/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/06/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
11/06/2024 16:40

Juntada de Petição
07/06/2024 17:02

Juntada de Petição
04/06/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
04/06/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:03

Concedida a Segurança
04/06/2024 13:51

Conclusos para julgamento
28/05/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/05/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/05/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/04/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
18/03/2024 15:02

Juntada de Petição
12/03/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
12/03/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:23

Não Concedida a Medida Liminar
12/03/2024 10:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50193161320234020000/TRF2
11/03/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2024 17:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50193161320234020000/TRF2
08/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/01/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/12/2023 20:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50193161320234020000/TRF2
07/12/2023 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
07/12/2023 15:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50193161320234020000/TRF2
07/12/2023 15:44

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
07/12/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 16:05

Decisão interlocutória
06/12/2023 14:20

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 11:59

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO30S para RJRIO12S)
05/12/2023 11:34

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
05/12/2023 11:29

Alterado o assunto processual
05/12/2023 11:29

Alterado o assunto processual
05/12/2023 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 08:19

Declarada incompetência
27/11/2023 14:57

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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