TRF2 - 5034624-92.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
-
11/09/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
11/09/2025 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
-
10/09/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2025 18:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP
-
09/09/2025 12:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB09TESP -> GAB02
-
09/09/2025 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/09/2025 11:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
21/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 08/09/2025 18:00</b>
-
20/08/2025 17:56
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 17:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2025
-
20/08/2025 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/08/2025 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 08/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 42
-
19/08/2025 17:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
08/08/2025 22:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 123
-
08/08/2025 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
01/08/2025 09:56
Conclusos para decisão com Petição - SUB09TESP -> GAB02
-
31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
30/07/2025 11:52
Juntada de Petição
-
30/07/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
28/07/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
28/07/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
23/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5034624-92.2021.4.02.5001/ESPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5034624-92.2021.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTOAPELADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA (AUTOR) EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO.
APELAÇÃO CÍVEL.
PANDEMIA DE COVID-19.
EMPREGADA GESTANTE AFASTADA DO TRABALHO PRESENCIAL.
COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS.
NATUREZA REMUNERATÓRIA.
ENQUADRAMENTO COMO SALÁRIO-MATERNIDADE.
IMPOSSIBILIDADE.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
RECURSOS PROVIDOS.
I.
CASO EM EXAME 1.
Apelações interpostas por INSS e UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) contra sentença que reconheceu o direito de empresa autora à compensação de valores pagos às empregadas gestantes afastadas do trabalho presencial, por força da Lei nº 14.151/2021, a título de salário-maternidade, nos termos do art. 72, § 1º, da Lei nº 8.213/1991.
Inicialmente negado provimento aos recursos, os autos retornaram para eventual juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, diante de aparente divergência com a tese firmada no Tema 1.290 do STJ.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Há duas questões em discussão: (i) definir a legitimidade passiva para ações de recuperação de valores pagos a empregadas gestantes afastadas durante a pandemia de COVID-19; e (ii) estabelecer se tais valores possuem natureza jurídica de salário-maternidade para fins de compensação.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A Fazenda Nacional, e não o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é a parte legítima para figurar no polo passivo das ações em que empregadores buscam recuperar valores pagos a empregadas gestantes afastadas do trabalho durante a pandemia de COVID-19, conforme fixado no Tema 1.290 do STJ. 4.
A Lei nº 14.151/2021 determinou o afastamento da empregada gestante do trabalho presencial sem prejuízo da remuneração, mas não criou benefício previdenciário equiparável ao salário-maternidade, pois não houve suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, apenas adaptação na forma de execução das atividades. 5.
O salário-maternidade, nos termos dos arts. 71 e 72 da Lei nº 8.213/1991, pressupõe afastamento por motivo de parto, adoção ou guarda judicial, com suspensão do contrato de trabalho, o que não se verifica na hipótese de afastamento determinado pela Lei nº 14.151/2021. 6.
A compensação pretendida pelo empregador, com base no art. 72, § 1º, da Lei nº 8.213/1991, não é cabível, pois os valores pagos às gestantes afastadas durante a pandemia constituem remuneração regular, não havendo previsão legal para sua dedução das contribuições previdenciárias. 7.
O entendimento consolidado pelo STJ no Tema 1.290 reforça que os encargos decorrentes da pandemia devem ser suportados tanto pela iniciativa privada quanto pelo Poder Público, sem que isso implique criação de benefício previdenciário sem fonte de custeio, em respeito aos arts. 195, § 5º, e 201 da Constituição Federal.
IV.
DISPOSITIVO E TESES 8.
Juízo de retratação exercido.
Recursos providos.
Teses de julgamento: 1.
A Fazenda Nacional, e não o INSS, é parte legítima para figurar no polo passivo das ações que buscam compensação de valores pagos a empregadas gestantes afastadas do trabalho presencial durante a pandemia de COVID-19. 2.
Os valores pagos às empregadas gestantes afastadas durante a pandemia possuem natureza jurídica de remuneração e não configuram salário-maternidade, não sendo passíveis de compensação com contribuições previdenciárias.
Dispositivos relevantes citados: CF/1988, arts. 195, § 5º, e 201, II; CPC, art. 1.030, II; Lei nº 8.213/1991, arts. 18, I, "g", 71, 71-A e 72, § 1º; Lei nº 12.016/2009, art. 7º, II; Lei nº 14.151/2021, art. 1º.
Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 1.290 (REsp 2.160.674/RS e REsp 2.153.347/RS, Rel.
Min.
Regina Helena Costa e Min.
Herman Benjamin); STJ, AgInt no REsp 2109093/SC, Rel.
Min.
Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 03/06/2024; STJ, AgInt no REsp 2099021/PR, Rel.
Min.
Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 08/07/2024.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região , EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO autorizado pelo art. 1.030, II, do CPC para dar provimento às apelações, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025. -
21/07/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
21/07/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
21/07/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2025 14:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP
-
17/07/2025 19:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/07/2025 12:18
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão
-
14/07/2025 11:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
07/07/2025 12:04
Juntada de Petição
-
24/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>
-
23/06/2025 20:39
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 18:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025
-
23/06/2025 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/06/2025 16:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 49
-
05/06/2025 14:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP
-
20/05/2025 18:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB03 para GAB02)
-
20/05/2025 18:17
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
-
19/05/2025 15:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
19/05/2025 15:10
Despacho
-
16/05/2025 11:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25
-
14/05/2025 12:56
Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP
-
14/05/2025 10:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/05/2025 10:05
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
18/03/2025 00:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/03/2025 13:50
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 13:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
-
11/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
22/02/2025 17:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
04/02/2025 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
29/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
22/01/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
18/01/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
18/01/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
10/01/2025 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
10/01/2025 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
10/01/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/01/2025 17:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
-
08/01/2025 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/01/2025 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/01/2025 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/01/2025 16:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB25
-
17/12/2024 20:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/12/2024 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
10/12/2024 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
21/11/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 04 de DEZEMBRO e 12h59min do dia 10 de DEZEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 02/12/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 2.4) Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, no exercício da titularidade do Gabinete 02, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato TRF2-ATP-2024/00173, de 07/06/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, e no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (Gabinete 02): [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5034624-92.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 195) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA (AUTOR) PROCURADOR(A): KLAUSS COUTINHO BARROS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
14/11/2024 15:34
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 15:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
-
14/11/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/11/2024 15:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/12/2024 13:00 a 10/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 195
-
14/11/2024 13:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP
-
12/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
05/11/2024 19:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB25
-
05/11/2024 14:23
Juntada de Petição
-
05/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
26/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
17/10/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
17/10/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
14/10/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/10/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/10/2024 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
11/10/2024 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
09/10/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
09/10/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
08/10/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2024 13:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
-
06/10/2024 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/10/2024 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/07/2024 15:24
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB25
-
24/07/2024 15:00
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
24/07/2024 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/07/2024 15:17
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
16/07/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
26/06/2024 15:22
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 14:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 12:59</b>
-
24/06/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de JULHO e 12h59min do dia 12 de JULHO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/07/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, para esta sessão, é a seguinte: 2.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 2.3) Exmo.
Juiz Federal Rogério Moreira Alves, convocado conforme ato TRF2-ATP-2024/00185, em substituição ao Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 2.4) Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, no exercício da titularidade do Gabinete 02, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato TRF2-ATP-2024/00173, de 07/06/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, e no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5034624-92.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 129) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA (AUTOR) PROCURADOR(A): KLAUSS COUTINHO BARROS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
21/06/2024 21:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
-
21/06/2024 20:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/06/2024 20:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 129
-
20/10/2023 17:31
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de GAB27 para GAB03)
-
20/10/2023 17:31
Alterado o assunto processual
-
20/10/2023 13:44
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
-
20/10/2023 10:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
-
20/10/2023 10:24
Declarada incompetência
-
18/07/2023 17:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
18/07/2023 17:03
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
-
18/07/2023 16:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB03 para GAB27)
-
18/07/2023 16:42
Alterado o assunto processual
-
18/07/2023 15:45
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
-
18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
-
08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
-
29/06/2023 20:16
Juntada de Petição
-
28/06/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2023 17:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
28/06/2023 17:22
Declarada incompetência
-
25/10/2022 11:35
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
-
24/10/2022 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
24/10/2022 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
20/10/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
20/10/2022 15:39
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB03 -> SUB1TESP
-
18/10/2022 14:40
Distribuído por prevenção - Número: 50000801220224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5064479-39.2023.4.02.5101
Jose Pereira de Souza
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Ingrid Kuwada Oberg Ferraz Pimenta de So...
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/06/2023 16:25
Processo nº 5018758-30.2024.4.02.5101
Ana Carla Vaz de Melo
Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...
Advogado: Ywonny da Silva Ferreira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/07/2024 13:48
Processo nº 5034624-92.2021.4.02.5001
Irmandade da Santa Casa de Misericordia ...
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/09/2021 18:35
Processo nº 5049123-72.2021.4.02.5101
Tarcisio Ribeiro de Albuquerque Filho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Anna Carolina Perni da Cruz Cardoso
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/08/2025 16:49
Processo nº 5018758-30.2024.4.02.5101
Ana Carla Vaz de Melo
Reitor da Ufrj - Universidade Federal Do...
Advogado: Ywonny da Silva Ferreira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/03/2024 12:12