28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
04/08/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/08/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
04/08/2025 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5006950-14.2023.4.02.5117/RJ RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDEAPELANTE: NILSON VIEIRA DA MOTTA (AUTOR)ADVOGADO(A): CATIA PIRES DA FONSECA (OAB RJ155996)ADVOGADO(A): EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (OAB RJ091357) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO COLEGIADA.

NÃO CABIMENTO.

FUNGIBILIDADE.

INAPLICABILIDADE.

ERRO GOSSEIRO.

RECURSO NÃO CONHECIDO 1 - O presente Agravo Interno pretende atacar acórdão proferido pela E.

Sexta Turma Especializada que, exercendo o juízo de retratação, conheceu parcialmente a Apelação e, nesta parte, deu-lhe parcial provimento apenas para fixar os honorários advocatícios sucumbenciais no valor de 1.000,00 (mil reais), devendo ser observada a suspensão da exigibilidade em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido no evento 4 dos autos originários.2 - O artigo 1.021, caput, do CPC, prevê o cabimento do recurso de Agravo Interno contra decisão monocrática proferida pelo Relator, não sendo passível sua interposição em face de decisão proferida por Órgão Colegiado.3 - Descabe a aplicação do princípio da fungibilidade dos recursos eis que, diante de expresso comando legal, não haveria que se falar em dúvida objetiva sobre qual seria o recurso cabível, tratando-se, portanto, de erro grosseiro.4 – Agravo Interno não conhecido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer do presente Agravo Interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.
01/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2025 13:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
01/08/2025 12:20

Pedido não conhecido - por unanimidade
26/07/2025 18:11

Lavrada Certidão
11/07/2025 13:35

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025 Período da sessão: 28/07/2025 13:00 a 01/08/2025 13:00
11/07/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 5006950-14.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: NILSON VIEIRA DA MOTTA (AUTOR) ADVOGADO(A): CATIA PIRES DA FONSECA (OAB RJ155996) ADVOGADO(A): EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (OAB RJ091357) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
10/07/2025 18:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
10/07/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
10/07/2025 17:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 28/07/2025 13:00 a 01/08/2025 13:00 Sequencial: 33
09/07/2025 18:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
03/07/2025 17:05

Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB18
03/07/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/07/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/06/2025 16:20

Juntada de Petição
10/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/06/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
09/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5006950-14.2023.4.02.5117/RJ RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDEAPELANTE: NILSON VIEIRA DA MOTTA (AUTOR)ADVOGADO(A): CATIA PIRES DA FONSECA (OAB RJ155996)ADVOGADO(A): EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (OAB RJ091357) EMENTA ADMINISTRATIVO.

APELAÇÃO CÍVEL.

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO.

VISMODEGIBE.

ALTO CUSTO.

TEMA 6 DO STF.

CONITEC.

MÉRITO ADMINISTRATIVO.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO 1.

Os autos retornaram da Vice-Presidência deste Tribunal, com fulcro no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, ao argumento de que o entendimento encampado no v. acórdão impugnado se apresenta aparentemente em divergência com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 6, afetado à sistemática da repercussão geral. 2. Pretendeu o Autor, na origem, que a União lhe fornecesse o medicamento VISMODEGIBE 150 mg (Erivedge®), conforme prescrição médica, para o tratamento de neoplasia maligna (carcinoma basocelular), bem como indenização por alegados danos morais. A sentença rejeitou os pedidos (arts. 487, I, CPC), condenando a parte autora em custas e honorários advocatícios de 10% do valor da causa (art. 85, §§ 2º, 3º e 6º, CPC). 3.

Esta Sexta Turma Especializada, por unanimidade, em julgamento realizado na Sessão Virtual realizada no período de 26/08/2024 a 30/08/2024, conheceu parcialmente a Apelação e, nesta parte, deu-lhe provimento para condenar a Ré a fornecer ao Autor o medicamento VISMODEGIBE 150 mg, conforme prescrição médica, bem como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no valor de 1.000,00 (mil reais). 4. No julgamento do RE 1.366.243 (Tema nº 1.234), determinou-se que, para fornecimento de fármacos não incorporados no Sistema Único de Saúde, os postulantes devem cumprir as exigências adicionais previstas nos Temas nº 6 e 1234, ambos do STF, não sendo mais aceitável a análise apenas com base no Repetitivo 106 do eg STJ. 5.

Conquanto o medicamento Vismodegibe (Erivedge®) seja indicado em bula para o quadro que acomete o Autor, não integra nenhuma lista oficial de medicamentos para dispensação e não foi submetido à análise de custo-efetividade pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

Em 2020, foi elaborado Relatório de análise crítica de proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, cujas considerações finais foram no sentido de que as evidências atualmente disponíveis sobre a eficácia e a segurança do fármaco para tratamento do carcinoma basocelular avançado (metastático ou localmente avançado) em pacientes que não sejam candidatos à cirurgia ou radioterapia são baseadas em estudos fase 2, não sendo identificados estudos comparativos, randomizados ou não, que tenham avaliado a efetividade e segurança do Vismodegibe para esta população, restando consignado que a ausência de estudos comparativos se associa a alto nível de incerteza em relação aos resultados de eficácia e de segurança do medicamento, não podendo ser realizado nenhum tipo de recomendação. 6.

Considerando-se que a CONITEC concluiu que inexiste comprovação da eficácia e segurança do fármaco, revela-se inviável o acolhimento da pretensão autoral quanto ao fornecimento do medicamento Vismodegibe, à luz do atual entendimento acerca da dispensação de fármacos não incorporados no SUS - Temas n° 6 e 1234, ambos do STF (precedentes vinculantes). 7. Juízo de retratação exercido para conhecer parcialmente a Apelação e, nesta parte, dar-lhe parcial provimento apenas para fixar os honorários advocatícios sucumbenciais no valor de 1.000,00 (mil reais), devendo ser observada a suspensão da exigibilidade em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido no evento 4 dos autos originários.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, exercer o juízo de retratação, para conhecer parcialmente a Apelação e, nesta parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
06/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2025 12:14

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
06/06/2025 12:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
31/05/2025 20:55

Lavrada Certidão
19/05/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025 Período da sessão: 02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 13:00
19/05/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 5006950-14.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: NILSON VIEIRA DA MOTTA (AUTOR) ADVOGADO(A): CATIA PIRES DA FONSECA (OAB RJ155996) ADVOGADO(A): EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (OAB RJ091357) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
16/05/2025 17:16

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
16/05/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
16/05/2025 17:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 13:00 Sequencial: 67
15/05/2025 18:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
14/05/2025 13:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB18
13/05/2025 12:40

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
12/05/2025 21:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/05/2025 21:27

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
14/03/2025 08:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
13/03/2025 10:17

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
12/03/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/02/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/02/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
09/11/2024 11:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
05/11/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/11/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/11/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
28/10/2024 15:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
25/10/2024 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/10/2024 15:22

Lavrada Certidão
02/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024 Período da sessão: 21/10/2024 13:00 a 25/10/2024 13:00
02/10/2024 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de outubro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 5006950-14.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: NILSON VIEIRA DA MOTTA (AUTOR) ADVOGADO(A): CATIA PIRES DA FONSECA (OAB RJ155996) ADVOGADO(A): EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (OAB RJ091357) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2024.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
01/10/2024 15:46

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
01/10/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
01/10/2024 15:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 21/10/2024 13:00 a 25/10/2024 13:00 Sequencial: 108
30/09/2024 18:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
26/09/2024 19:30

Juntada de Petição
24/09/2024 11:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
24/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
13/09/2024 11:29

Intimado em Secretaria
13/09/2024 11:29

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/09/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/09/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/09/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/09/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2024 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
30/08/2024 11:32

Sentença desconstituída - por unanimidade
26/08/2024 11:33

Lavrada Certidão
07/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024 Período da sessão: 26/08/2024 13:00 a 30/08/2024 13:00
07/08/2024 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 5006950-14.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: NILSON VIEIRA DA MOTTA (AUTOR) ADVOGADO(A): CATIA PIRES DA FONSECA (OAB RJ155996) ADVOGADO(A): EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (OAB RJ091357) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2024.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
06/08/2024 19:24

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024
06/08/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
06/08/2024 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 26/08/2024 13:00 a 30/08/2024 13:00 Sequencial: 101
05/08/2024 18:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
01/08/2024 18:32

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18
01/08/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
01/08/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
30/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/07/2024 12:14

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP
30/07/2024 12:13

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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