TRF2 - 5002983-24.2024.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 11:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03
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04/06/2025 09:43
Recebidos os autos do STJ
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19/02/2025 16:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002983242024402511720250219165219
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19/02/2025 13:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/02/2025 13:57
Recurso Especial Admitido
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19/02/2025 02:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/02/2025 13:27
Juntada de Certidão
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18/02/2025 12:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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18/02/2025 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/02/2025 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/02/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/02/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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11/02/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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04/02/2025 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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16/12/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/12/2024 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/12/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 14:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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12/12/2024 15:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/11/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 4 de dezembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5002983-24.2024.4.02.5117/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: FABIO DA CONCEICAO (PACIENTE/IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB RJ054368) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COMANDANTE DO BATALHÃO DE VIATURAS ANFÍBIAS - MARINHA DO BRASIL - SÃO GONÇALO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
22/11/2024 13:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
-
12/11/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/11/2024 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 10/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 86
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08/11/2024 17:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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03/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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28/09/2024 17:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
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28/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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27/09/2024 22:36
Juntada de Petição
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/09/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/09/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/09/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/09/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/09/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
02/09/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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02/09/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/08/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2024 17:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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29/08/2024 16:51
Sentença confirmada - por unanimidade
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27/08/2024 12:47
Juntado(a)
-
14/08/2024 17:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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14/08/2024 16:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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14/08/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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14/08/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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12/08/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2- RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação Cível Nº 5002983-24.2024.4.02.5117/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: FABIO DA CONCEICAO (PACIENTE/IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB RJ054368) APELADO: COMANDANTE DO BATALHÃO DE VIATURAS ANFÍBIAS - MARINHA DO BRASIL - SÃO GONÇALO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/08/2024 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
-
08/08/2024 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/08/2024 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 51
-
07/08/2024 17:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
07/08/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/08/2024 12:09
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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