16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
04/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 12:15

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
03/09/2025 16:47

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
03/09/2025 16:47

Despacho
03/09/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 148, 150 e 157
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 157
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
01/09/2025 15:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50122403020254029388/TRF2
01/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
01/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 148
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 157
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010459-71.2023.4.02.5110/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁEXEQUENTE: ALINE RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA (OAB DF056765)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 156 - 29/08/2025 - Juntado(a)
29/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 157
29/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 13:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-79
29/08/2025 13:26

Juntada de Certidão
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
28/08/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
28/08/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
28/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:47

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50122403020254029388/TRF2
28/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:47

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50122403020254029388/TRF2
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
22/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:41

Determinada a intimação
22/08/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 15:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2025 16:28

Juntada de Petição
30/07/2025 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/07/2025 17:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Conclusos para julgamento - 30/07/2025 17:39:11)
28/06/2025 22:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5019048-74.2025.4.02.9445/TRF (CARLOS GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
06/06/2025 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
28/05/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010459-71.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: ALINE RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA (OAB DF056765) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
19/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-91 processada no TRF2 com o no. 50190487420254029445/TRF (CARLOS GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
17/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-91 processada no TRF2 com o no. 50122403020254029388/TRF (CARLOS GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
17/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-91 processada no TRF2 com o no. 50122403020254029388/TRF (ALINE RIBEIRO DA SILVA)
15/05/2025 15:59

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-91
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/04/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
25/04/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
24/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/04/2025 14:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-91
08/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
26/03/2025 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/03/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
19/03/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/03/2025 14:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
14/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/03/2025 14:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-91
14/03/2025 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
14/03/2025 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:05

Determinada a intimação
13/03/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
04/02/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
29/01/2025 09:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/01/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:57

Determinada a intimação
13/01/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
11/12/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/12/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/11/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/11/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
19/11/2024 12:54

Determinada a intimação
18/11/2024 19:16

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
03/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:41

Determinada a intimação
03/10/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 11:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/10/2024 11:26

Transitado em Julgado
02/10/2024 14:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA05 Número: 50104597120234025110/TRF2
28/06/2024 19:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA05 -> TRF2
28/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/05/2024 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
06/05/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/04/2024 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/04/2024 20:14

Recebido o recurso de Apelação
25/04/2024 20:13

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
21/03/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2024 10:14

Julgado improcedente o pedido
18/12/2023 16:42

Conclusos para julgamento
17/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
14/11/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
31/10/2023 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
19/10/2023 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/10/2023 13:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/10/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/10/2023 15:36

Juntada de Petição
11/09/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/09/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/09/2023 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 31
11/09/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
06/09/2023 23:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/09/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/09/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/09/2023 12:53

Determinada a intimação
04/09/2023 16:20

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 11:54

Juntada de Certidão
29/08/2023 19:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALINE RIBEIRO DA SILVA <br/> Data: 17/10/2023 às 07:45. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR JEREMIAS FERRAZ - AVENIDA DAS AMÉRICAS, 2901, SALA 715 (CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARRA BUSINESS, AO LADO DO GUANAB
28/08/2023 22:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2023 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 22:19

Não Concedida a tutela provisória
28/08/2023 18:19

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/08/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:41

Determinada a intimação
08/08/2023 17:27

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/07/2023 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07S para RJDCA05F)
20/07/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:02

Decisão interlocutória
20/07/2023 11:44

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/06/2023 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 22:49

Determinada a citação
24/05/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/05/2023 23:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2023 23:35

Determinada a intimação
10/05/2023 18:06

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00