TRF2 - 5019227-22.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 15:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
-
11/07/2025 15:43
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
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11/07/2025 09:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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10/07/2025 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
29/06/2025 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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16/06/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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16/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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13/06/2025 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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13/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5019227-22.2023.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50192272220234025001/ES)RELATOR: MARCUS ABRAHAMPARTE AUTORA: DENISE SANTOS NASCIMENTO CHAGAS (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 79 - 12/06/2025 - Juntado(a)Evento 78 - 12/06/2025 - Pedido não conhecido -
12/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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12/06/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 17:37
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
12/06/2025 17:37
Juntado(a)
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12/06/2025 12:23
Pedido não conhecido - por unanimidade
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12/06/2025 12:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Pedido não conhecido - 11/06/2025 12:54:13)
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21/05/2025 19:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025<br>Data da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a </b> <b>06/06/2025 12:59</b>
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21/05/2025 19:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025<br>
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21/05/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no Aditamento II da Pauta de Julgamentos da 58ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de JUNHO de 2025, às 13 horas, e término no dia 06 de JUNHO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Remessa Necessária Cível Nº 5019227-22.2023.4.02.5001/ES (Aditamento: 47) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM PARTE AUTORA: DENISE SANTOS NASCIMENTO CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
16/05/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/05/2025 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 47
-
15/05/2025 13:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
28/03/2025 00:19
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
26/03/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
26/03/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
20/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/03/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
26/02/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
17/02/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
17/02/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
11/02/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
11/02/2025 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
10/02/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 15:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/02/2025 15:31
Recurso Extraordinário não admitido
-
10/02/2025 08:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/02/2025 14:58
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 17:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
06/02/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
06/02/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
28/01/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/01/2025 13:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/01/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
26/11/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
26/11/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
25/11/2024 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
25/11/2024 22:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
22/11/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2024 16:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/11/2024 21:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
13/11/2024 17:25
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
-
06/11/2024 18:40
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
05/11/2024 17:07
Sentença desconstituída - por maioria
-
02/10/2024 12:00
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Remessa Necessária Cível Nº 5019227-22.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES PARTE AUTORA: DENISE SANTOS NASCIMENTO CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO MAGALHÃES (OAB ES017177) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/09/2024 18:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
-
30/09/2024 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/09/2024 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 53
-
27/09/2024 13:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
06/09/2024 19:04
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
06/09/2024 18:50
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/09/2024 17:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB24
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30/08/2024 12:06
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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31/07/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
-
31/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Remessa Necessária Cível Nº 5019227-22.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER PARTE AUTORA: DENISE SANTOS NASCIMENTO CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO MAGALHÃES (OAB ES017177) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/07/2024 21:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
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30/07/2024 21:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/07/2024 21:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 182
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24/07/2024 11:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/03/2024 14:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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25/03/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
06/03/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/03/2024 16:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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04/03/2024 18:36
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
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04/03/2024 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/02/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/02/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 08:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
20/02/2024 12:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
15/02/2024 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
15/02/2024 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
08/02/2024 14:49
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
05/02/2024 16:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/02/2024 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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