TRF2 - 5015268-79.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
17/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91
-
28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
25/08/2022 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91
-
19/08/2022 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
19/08/2022 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
18/08/2022 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2022 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2022 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2022 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2022 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2022 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2022 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2022 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2022 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2022 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2022 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2022 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/08/2022 13:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/08/2022 13:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/07/2022 14:51
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
-
08/07/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 02 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5015268-79.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: DOROTHY GALVAO PORTELLA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: ROBERTO MIRANDA NETO ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIO JOSE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA PIEDADE DE PAULO GRUGEL ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: LUCIO LEITAO TAVARES ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: GILDA DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: GERALDA AUGUSTA TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: EXPEDITO MARCOS SANTOS COSTA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: ELOIZA FERNANDES TAVARES ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: JORGE LUIS NOGUEIRA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
06/07/2022 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022
-
06/07/2022 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/07/2022 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 88
-
30/06/2022 14:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
07/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
10/05/2022 11:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
09/05/2022 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
09/05/2022 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
02/05/2022 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
29/04/2022 18:56
Determinada a intimação
-
29/04/2022 11:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
29/04/2022 11:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
28/04/2022 17:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 53, 56 e 57
-
21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 59
-
12/04/2022 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
12/04/2022 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
11/04/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2022 21:03
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
-
08/04/2022 16:12
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
-
08/04/2022 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/04/2022 14:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/04/2022 11:27
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
-
31/03/2022 16:35
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
31/03/2022 16:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conhecido o recurso e não-provido - 31/03/2022 15:02:03)
-
23/02/2022 14:35
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>
-
23/02/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 22 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5015268-79.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 233) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: LUCIO LEITAO TAVARES ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIO JOSE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: JORGE LUIS NOGUEIRA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: ELOIZA FERNANDES TAVARES ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: GERALDA AUGUSTA TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA PIEDADE DE PAULO GRUGEL ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: ROBERTO MIRANDA NETO ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: DOROTHY GALVAO PORTELLA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: EXPEDITO MARCOS SANTOS COSTA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: GILDA DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
21/02/2022 20:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 233
-
21/02/2022 20:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/02/2022 18:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
31/01/2022 12:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
28/01/2022 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
28/01/2022 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
24/01/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/01/2022 15:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
-
24/01/2022 10:02
Juntada de Petição
-
30/11/2021 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
27/11/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
-
07/11/2021 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC
-
06/11/2021 10:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022
-
06/11/2021 10:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022
-
06/11/2021 10:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022
-
06/11/2021 10:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022
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06/11/2021 09:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022
-
06/11/2021 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022
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05/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/11/2021 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
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26/10/2021 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2021 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2021 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2021 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2021 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2021 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2021 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2021 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2021 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2021 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2021 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2021 17:26
Determinada a intimação
-
26/10/2021 17:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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25/10/2021 18:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
25/10/2021 18:23
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 15:14
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
25/10/2021 14:17
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2021
Ultima Atualização
08/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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