28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
27/08/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
11/08/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
11/08/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
07/08/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
05/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006694-73.2020.4.02.5118/RJRELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTIEXEQUENTE: UBIRAJARA DA MOTTA OLIVEIRAADVOGADO(A): RAPHAEL LAVIGNE SILVA (OAB RJ197128)EXECUTADO: ANA MARIA PAULINO DA MOTTAADVOGADO(A): JENNIFER DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RJ185601)EXECUTADO: WANDA DA MOTTA OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): MICHELE SILVA DE AMORIM (OAB RJ228939)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 191 - 30/07/2025 - Remetidos os Autos Evento 180 - 09/06/2025 - Despacho
01/08/2025 21:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194
01/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:32

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA02
30/07/2025 13:58

Remetidos os Autos - RJDCA02 -> RJDCASECONT
24/07/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006694-73.2020.4.02.5118/RJRELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTIEXEQUENTE: UBIRAJARA DA MOTTA OLIVEIRAADVOGADO(A): RAPHAEL LAVIGNE SILVA (OAB RJ197128)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 184 - 10/06/2025 - PETIÇÃO
01/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
01/07/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
10/06/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
09/06/2025 19:03

Juntada de Petição
09/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:14

Despacho
09/06/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 15:53

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA02
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167
29/04/2025 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
08/04/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
08/04/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
08/04/2025 15:21

Remetidos os Autos - RJDCA02 -> RJDCASECONT
07/04/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
07/04/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
07/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:50

Determinada a intimação
04/04/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
07/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
09/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/12/2024 14:59

Decisão interlocutória
09/12/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
27/11/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
27/11/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/11/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
26/11/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
21/11/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
21/11/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
19/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:08

Determinada a intimação
19/11/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 18:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 50066947320204025118/TRF2
19/02/2024 17:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2
15/02/2024 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
15/02/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
14/02/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
14/01/2024 03:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131
19/12/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
28/11/2023 16:25

Juntada de Petição
28/11/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
27/11/2023 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
17/11/2023 19:02

Juntada de Petição
17/11/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
17/11/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/11/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 10:34

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2023 18:07

Conclusos para julgamento
15/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
01/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
21/07/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/06/2023 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/06/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
30/06/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/06/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 17:36

Decisão interlocutória
18/05/2023 16:51

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
14/03/2023 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
22/02/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
09/02/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
07/12/2022 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/11/2022 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 15:12

Juntada de Petição
11/11/2022 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/11/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
09/11/2022 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/11/2022 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/11/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/11/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 17:16

Determinada a intimação
30/09/2022 18:38

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/07/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
01/07/2022 14:04

Juntada de Certidão
27/06/2022 10:38

Juntada de Petição
18/06/2022 11:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
14/06/2022 17:01

Juntada de Certidão
24/05/2022 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
20/05/2022 18:54

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/05/2022 14:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
20/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
04/04/2022 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/03/2022 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/03/2022 17:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
03/03/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
18/02/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 19:20

Decisão interlocutória
27/01/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
20/01/2022 16:49

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 14:18

Redistribuído por sorteio - (RJDCA05F para RJDCA02F)
12/01/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/12/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 05:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/07/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 18:44

Juntada de Petição
20/07/2021 04:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/07/2021 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 13:39

Determinada a intimação
30/06/2021 17:25

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2021 16:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
07/05/2021 17:11

Expedição de Mandado de citação
07/05/2021 11:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
05/05/2021 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
28/04/2021 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
27/04/2021 20:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/04/2021 20:18

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
20/04/2021 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/03/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2021 16:16

Determinada a intimação
20/03/2021 19:03

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2021 04:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
06/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
26/11/2020 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2020 18:21

Determinada a intimação
26/11/2020 12:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/11/2020 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
23/10/2020 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2020 18:06

Determinada a intimação
23/10/2020 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/10/2020 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/09/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
08/09/2020 13:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
08/09/2020 12:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2020 12:42

Não Concedida a tutela provisória
04/09/2020 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2020 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/09/2020 00:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
02/09/2020 22:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2020 22:10

Determinada a intimação
02/09/2020 20:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/08/2020 17:14

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
18/08/2020 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00