TRF2 - 5002797-06.2021.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 19:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
21/07/2025 14:03
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 19:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
18/07/2025 19:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
-
18/07/2025 17:32
Juntada de Petição
-
08/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
03/07/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 19:01
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
23/06/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
23/06/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
18/06/2025 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
06/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
-
05/06/2025 05:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
-
04/06/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 16:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
02/06/2025 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/05/2025 18:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/05/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
28/04/2025 14:45
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>
-
28/04/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5002797-06.2021.4.02.5117/RJ (Aditamento: 266) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: LEANDRO BORGES RANGEL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
25/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/04/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 266
-
14/04/2025 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
27/03/2025 15:59
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 15:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Juntada de certidão - 27/03/2025 00:07:17)
-
27/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b>
-
27/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b>
-
27/03/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5002797-06.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: LEANDRO BORGES RANGEL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
25/03/2025 15:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2025
-
25/03/2025 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/03/2025 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 52
-
12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
11/02/2025 16:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
11/02/2025 15:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
11/02/2025 15:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
-
11/02/2025 11:51
Juntada de Petição
-
04/02/2025 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
03/02/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/01/2025 15:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/01/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
16/01/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
-
20/12/2024 05:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
19/12/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 20:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/12/2024 20:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2024 14:19
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
02/12/2024 12:27
Juntada de Certidão
-
20/11/2024 17:25
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
-
12/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>
-
12/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5002797-06.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: LEANDRO BORGES RANGEL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
11/11/2024 18:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024
-
11/11/2024 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/11/2024 18:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 156
-
07/11/2024 18:29
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
07/11/2024 18:15
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
-
07/11/2024 17:05
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 19:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/09/2024 16:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
11/09/2024 15:29
Deliberado em Sessão - Sobrestado
-
11/09/2024 15:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - 11/09/2024 15:25:50)
-
08/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b>
-
08/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5002797-06.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: LEANDRO BORGES RANGEL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
07/08/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 18:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2024
-
06/08/2024 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/08/2024 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 182
-
11/06/2024 16:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
10/06/2024 15:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
07/06/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
28/05/2024 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
16/05/2024 19:02
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 13:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/05/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
03/05/2024 16:15
Redistribuído por sorteio - (GAB15 para GAB22)
-
03/05/2024 16:02
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
-
03/05/2024 16:02
Despacho
-
03/05/2024 13:38
Lavrada Certidão
-
03/05/2024 12:52
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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