TRF2 - 0020986-93.2006.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
-
11/09/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
-
11/09/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
-
11/09/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
-
11/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217
-
11/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204
-
10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217
-
10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204
-
09/09/2025 12:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204
-
09/09/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2025 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/09/2025 18:51
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
08/09/2025 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/09/2025 18:51
Recurso Especial Admitido
-
08/09/2025 18:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/09/2025 18:50
Recurso Especial Admitido
-
26/06/2025 18:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/06/2025 11:20
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 18:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
25/06/2025 10:18
Juntada de Petição
-
25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
-
23/06/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
-
23/06/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
-
23/06/2025 12:50
Juntada de Petição
-
18/06/2025 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
27/05/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
-
30/04/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/04/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/04/2025 17:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
-
15/04/2025 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 155 e 157
-
27/03/2025 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
-
15/03/2025 09:56
Juntada de Petição
-
15/03/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 153 e 154
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 158
-
28/02/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
28/02/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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25/02/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
-
25/02/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
24/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 14:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
24/02/2025 14:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2025 17:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/01/2025 18:00
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0020986-93.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: AUGUSTO ALVARES AUGUSTO (RÉU) ADVOGADO(A): JOAQUIM DO AMARAL FILHO (OAB RJ031043) ADVOGADO(A): PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (OAB RJ099140) ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ119120) APELANTE: ALVARO JOSE BRITO (RÉU) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) APELANTE: IZAIAS COUTINHO DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAQUIM DO AMARAL FILHO (OAB RJ031043) ADVOGADO(A): PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (OAB RJ099140) ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ119120) APELANTE: LHM AR CONDICIONADO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAQUIM DO AMARAL FILHO (OAB RJ031043) ADVOGADO(A): PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (OAB RJ099140) ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ119120) APELANTE: PAULO CESAR RONDINELLI (RÉU) ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL ADRIOLA DE ASSIS TAVARES (OAB RJ242899) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA MAIA (OAB RJ230463) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI APELADO: DAISE LEITE DE ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): THAYS DOS SANTOS PINTO (OAB RJ197314) APELADO: HAROLDO ELIAS LEITE (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): THAYS DOS SANTOS PINTO (OAB RJ197314) ADVOGADO(A): MARCIA FLORENCIO MEIRELLES (OAB RJ187430) APELADO: SERGIO ALBINO DE SOUZA CASTILHO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (OAB RJ065997) APELADO: CARMEM LUCIA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (OAB RJ065997) APELADO: DENISE LEITE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIA FLORENCIO MEIRELLES (OAB RJ187430) ADVOGADO(A): THAYS DOS SANTOS PINTO (OAB RJ197314) APELADO: LINO MONTEIRO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (OAB RJ065997) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: VITOR SANTOS LEITE (Sucessor) (RÉU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
10/01/2025 12:02
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0007849-30.1995.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 374
-
10/01/2025 12:01
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00078493019954025101/RJ referente ao evento 375
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08/01/2025 16:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
08/01/2025 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/01/2025 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 185
-
27/11/2024 10:31
Juntada de Petição
-
27/11/2024 10:31
Juntada de Petição
-
27/11/2024 10:31
Juntada de Petição
-
27/11/2024 10:31
Juntada de Petição
-
26/11/2024 17:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
20/11/2024 14:03
Juntada de Petição
-
14/11/2024 13:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
13/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
12/11/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
-
22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 105 e 107
-
15/10/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/10/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/10/2024 13:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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07/10/2024 17:18
Juntada de Petição
-
04/10/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 103 e 104
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108
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26/09/2024 16:55
Expedição de ofício
-
25/09/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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25/09/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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23/09/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
23/09/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
19/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2024 13:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
16/09/2024 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
09/09/2024 15:18
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
04/09/2024 11:22
Juntada de Petição
-
26/08/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 61, 62 e 63
-
22/08/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
16/08/2024 14:22
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b>
-
16/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 04 de SETEMBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0020986-93.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: AUGUSTO ALVARES AUGUSTO (RÉU) ADVOGADO(A): PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (OAB RJ099140) ADVOGADO(A): JOAQUIM DO AMARAL FILHO (OAB RJ031043) APELANTE: ALVARO JOSE BRITO (RÉU) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) APELANTE: IZAIAS COUTINHO DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (OAB RJ099140) ADVOGADO(A): JOAQUIM DO AMARAL FILHO (OAB RJ031043) APELANTE: LHM AR CONDICIONADO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (OAB RJ099140) ADVOGADO(A): JOAQUIM DO AMARAL FILHO (OAB RJ031043) APELANTE: PAULO CESAR RONDINELLI (RÉU) ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI APELADO: DAISE LEITE DE ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): THAYS DOS SANTOS PINTO (OAB RJ197314) APELADO: HAROLDO ELIAS LEITE (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): THAYS DOS SANTOS PINTO (OAB RJ197314) ADVOGADO(A): MARCIA FLORENCIO MEIRELLES (OAB RJ187430) APELADO: SERGIO ALBINO DE SOUZA CASTILHO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (OAB RJ065997) APELADO: CARMEM LUCIA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (OAB RJ065997) APELADO: DENISE LEITE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIA FLORENCIO MEIRELLES (OAB RJ187430) ADVOGADO(A): THAYS DOS SANTOS PINTO (OAB RJ197314) APELADO: LINO MONTEIRO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (OAB RJ065997) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: VITOR SANTOS LEITE (Sucessor) (RÉU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
14/08/2024 21:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
-
14/08/2024 21:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/08/2024 21:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 47
-
09/08/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 15:21
Retirado de pauta
-
08/08/2024 21:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
08/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b>
-
08/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0020986-93.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: AUGUSTO ALVARES AUGUSTO (RÉU) ADVOGADO(A): PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (OAB RJ099140) ADVOGADO(A): JOAQUIM DO AMARAL FILHO (OAB RJ031043) APELANTE: ALVARO JOSE BRITO (RÉU) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) APELANTE: IZAIAS COUTINHO DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (OAB RJ099140) ADVOGADO(A): JOAQUIM DO AMARAL FILHO (OAB RJ031043) APELANTE: LHM AR CONDICIONADO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (OAB RJ099140) ADVOGADO(A): JOAQUIM DO AMARAL FILHO (OAB RJ031043) APELANTE: PAULO CESAR RONDINELLI (RÉU) ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI APELADO: DAISE LEITE DE ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): THAYS DOS SANTOS PINTO (OAB RJ197314) APELADO: HAROLDO ELIAS LEITE (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): THAYS DOS SANTOS PINTO (OAB RJ197314) ADVOGADO(A): MARCIA FLORENCIO MEIRELLES (OAB RJ187430) APELADO: SERGIO ALBINO DE SOUZA CASTILHO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (OAB RJ065997) APELADO: CARMEM LUCIA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (OAB RJ065997) APELADO: DENISE LEITE DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIA FLORENCIO MEIRELLES (OAB RJ187430) ADVOGADO(A): THAYS DOS SANTOS PINTO (OAB RJ197314) APELADO: LINO MONTEIRO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (OAB RJ065997) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: VITOR SANTOS LEITE (Sucessor) (RÉU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
07/08/2024 13:57
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 18:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2024
-
06/08/2024 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/08/2024 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 190
-
06/08/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 66
-
29/07/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
29/07/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
25/07/2024 15:25
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0007849-30.1995.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 52, 67
-
25/07/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
25/07/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
23/07/2024 15:25
Expedição de ofício
-
22/07/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 17:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
19/07/2024 17:19
Despacho
-
18/07/2024 11:51
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
-
17/07/2024 19:02
Juntada de Petição
-
15/07/2024 19:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
25/05/2023 13:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
25/05/2023 13:27
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 09:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
-
09/05/2023 19:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
-
09/05/2023 19:07
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 13/04/2023 17:33:21)
-
09/05/2023 13:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
-
13/04/2023 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
-
13/04/2023 17:22
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
13/04/2023 17:22
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
24/03/2023 16:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
24/03/2023 16:49
Despacho
-
28/02/2023 12:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
25/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
01/02/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2023 18:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
31/01/2023 18:28
Despacho
-
07/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
04/10/2022 11:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
03/10/2022 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
30/09/2022 13:38
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12
-
23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14
-
19/09/2022 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
19/09/2022 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
13/09/2022 12:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/09/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/09/2022 18:54
Redistribuído por sorteio - (GAB22 para GAB22)
-
12/09/2022 18:51
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 18:27
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
12/09/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2022 18:23
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB22 -> SUB8TESP
-
08/09/2022 11:40
Distribuído por prevenção - Número: 00135080620094020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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