TRF2 - 5006471-12.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 34 - Jfc
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2024 02:00
Baixa Definitiva
-
03/10/2024 02:00
Transitado em Julgado
-
03/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 8
-
17/09/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76,
-
31/08/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
31/08/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
30/08/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
30/08/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 17:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB34JFC -> SUB09TESP
-
28/08/2024 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/08/2024 14:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
23/08/2024 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
07/08/2024 13:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB34JFC -> SUB09TESP
-
05/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Período da sessão: <b>19/08/2024 13:00 a 23/08/2024 12:59</b>
-
05/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Período da sessão: <b>19/08/2024 13:00 a 23/08/2024 12:59</b>
-
05/08/2024 00:00
Intimação
9a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 19 de AGOSTO e 12h59min do dia 23 de AGOSTO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de apresentação de nova divergência (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021).
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 17/08/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A Presidência da SESSÃO VIRTUAL em comento será exercida, interinamente, pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), Presidente da 10ª Turma Especializada em matéria previdenciária e assistência social (art. 6º, § 2º, da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30/11/2023); 3) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 3.1) Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 02; 3.2) Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação TRF2-ATP-2024/00225, de 04/07/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 3.3) Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação TRF2-ATP-2024/00224, de 04/07/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 4) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 4.1) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 4.2) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 4.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 5) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00232, de 05/07/2024; 6) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 10.2) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8253; 10.3) Gabinete 33: [email protected] e (21) 2282-7769; 10.4) Gabinete 34: [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 10.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Agravo de Instrumento Nº 5006471-12.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 226) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA AGRAVANTE: JOSE INACIO DA SILVA NETO ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (OAB RJ005111) ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri (OAB RJ058997) ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA (OAB RJ114156) ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO (OAB RJ121167) ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ACACIO LOYOLA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: ADALBERTO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: ALBERTO HONORIO DA COSTA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: ALCIDES JANUARIO ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: ALDO MOTTA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: ALMENDES BORDIM ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: ALMERINDA BERTOLAZZI RODRIGUES ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: ALTAIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: ALZIRA CORREA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: ANA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: ANTONIO GOMES DE ASSUMPÇCAO ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: APIPIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: ARBAN VENTURA DOS REIS ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: ARTHUR RIBEIRO ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: BEATRIZ DURVAL DA COSTA VITOR ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: BENEDITA DE ARAUJO BARBOSA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: CARMEN LUCIA DOS SANTOS CUNHA ALMEIDA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: CASSIO ALEXANDRE ARAUJO VIANA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: CLOVES DE FREITAS ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: DAISY PINTO COELHO RIBEIRO ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: DALVO MARTINS ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: DINAH SILVA GORITO ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: DIVA COELHO SIRIMARCO ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: EDISON PINHEIRO ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: ELZA LIMA MENDES ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: FERNANDA SILVA HINSCH ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: FRANCISCA MOREIRA CARDOZO ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: FRANCISCO HELENO ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: GESUM HONORATO BORGES SOBRINHO ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: HAROLDO SILVA DE ANDRADE ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: HENRIQUE HABER TEIXEIRA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: ILDA DE MATTOS DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: ILDA NAZAR DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: IRACY SOARES DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: JACYR GOMES DA ROCHA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: JOAO OLEGARIO DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: JORGE DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: JOSE ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: JOSE BONIFACIO LEITE ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: JOSE DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: JOSE FRANCISQUINI CORREA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: JOSE JARBAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: JOVIANO SILVINO PORTO ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: LEONIDES VITORIO MAGESTE ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: MANOEL FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: MANOEL GARCIA MACIEL ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: MANOEL SANDORA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: MARIA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO MATTOS ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: MARIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO GOMES ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: MARIA JULIA DOS SANTOS NAZARIO SILVA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: MARIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: MARLENE RODRIGUES BORDIM ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA INTERESSADO: MARTA DO CARMO SILVA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: MAURO PAIVA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: MOACYR MATHIAS ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: MOACYR RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: OCTAVIO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: OLINDA SIGOLI DE ASSUMPCAO ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: ORISTEL SIQUEIRA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: ORLANDO BATISTA DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: OTTO DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: PEDRO MAIA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: SEBASTIANA CORREIA DE CASTRO SILVA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: SEBASTIAO BENTO COELHO ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: SEBASTIAO CARLOS MACHADO DE CASTRO ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: SEBASTIAO FERNANDES MOREIRA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: SEBASTIAO FLORENTINO DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: SEBASTIAO MARTINS SOBRINHO ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: SEBASTIAO NAZARETH ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: SEBASTIAO TEIXEIRA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: VIVALDO MARTINS DE LIMA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: WALTER MAIA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: WANDA SOARES MARTINS ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: ALENCAR VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: ALTAIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: ANTONIO JOAQUIM DE PAIVA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: ARY DOMES ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: BENEDITO AMARAL ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: CLARICE MORAES LOYOLA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: DARIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: DJALMA ISIDORO ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: FERNANDO DA OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: GABRIEL MORAES DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: HERONDINA TEIXEIRA MESQUITA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: ITAMAR CANDIDO ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: JOAQUINA MARTINS FERREIRA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: JOSE AUGUSTO DA COSTA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: JOSE DIONISIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: JOVELINA CONCEICAO MAIA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: MANOEL BRAGA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: MANOELINA DE MORAES SOUZA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: MARIA DA GLORIA DE PAIVA MOREIRA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: MARIA JUSTINA DA APARECIDA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: MARIO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: MIGUEL ANTONIO ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: NORBERTO GALDINO DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: OMERO JOSE RIBEIRO ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: PAULO ROBERTO LIMA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: SEBASTIAO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: SEBASTIAO DIONIZIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: SEBASTIAO JOSE DE MESQUITA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: SEBASTIAO SILVA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: WALDIR ROSA FERREIRA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO(A): Vera Lúcia Rocha Bizzarri ADVOGADO(A): ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): LUZIA APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO INTERESSADO: MARIA ROSA DA SILVA INTERESSADO: SANDRA HELENA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024.
Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente -
02/08/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 14:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024
-
02/08/2024 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/08/2024 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2024 13:00 a 23/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 226
-
29/07/2024 16:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB34JFC -> SUB09TESP
-
16/07/2024 15:26
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB09TESP -> GAB34JFC
-
16/07/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
16/07/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
11/07/2024 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
20/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
28/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
15/05/2024 16:50
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0732968-78.1900.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
-
15/05/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 20:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB34JFC -> SUB09TESP
-
14/05/2024 20:35
Decisão interlocutória
-
14/05/2024 18:12
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 552 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5017650-11.2021.4.02.5120
Antonio de Assis Mattos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jalces Argolo dos Santos
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/10/2022 15:54
Processo nº 5009624-75.2021.4.02.5103
Michelly Alves da Silva Leite
Ideal Negocios Imobiliarios LTDA
Advogado: Leandro Azevedo Coutinho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5017650-11.2021.4.02.5120
Antonio de Assis Mattos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/05/2022 12:23
Processo nº 5001010-35.2024.4.02.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Maria da Penha Simoes Borges
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/08/2024 14:08
Processo nº 5022060-67.2024.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Uni Forca Empreendimentos e Servicos Eir...
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00