16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 213
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
02/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213
01/09/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
01/09/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003052-76.2021.4.02.5112/RJEXEQUENTE: TEREZINHA FERREIRA LEONTINO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO GENCIANO SANTOS (OAB RJ227863)ADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: LEONTINA DA APARECIDA FERREIRA LEONTINO (Curador)ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO GENCIANO SANTOS (OAB RJ227863)ADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.
29/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 13:41

Conclusos para julgamento
29/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-79 processada no TRF2 com o no. 50294554220254029445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
29/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-79 processada no TRF2 com o no. 50294545720254029445/TRF (MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO)
29/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-79 processada no TRF2 com o no. 50146332520254029388/TRF (MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO)
29/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-79 processada no TRF2 com o no. 50146332520254029388/TRF (TEREZINHA FERREIRA LEONTINO)
28/08/2025 13:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-79
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
08/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
06/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:38

Determinada a intimação
05/08/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 186
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
31/07/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
31/07/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003052-76.2021.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEEXEQUENTE: TEREZINHA FERREIRA LEONTINO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO GENCIANO SANTOS (OAB RJ227863)ADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: LEONTINA DA APARECIDA FERREIRA LEONTINO (Curador)ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO GENCIANO SANTOS (OAB RJ227863)ADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 185 - 30/07/2025 - Juntado(a)
30/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
30/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 14:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-79
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
11/07/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 179
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003052-76.2021.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: TEREZINHA FERREIRA LEONTINO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO GENCIANO SANTOS (OAB RJ227863)ADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: LEONTINA DA APARECIDA FERREIRA LEONTINO (Curador)ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO GENCIANO SANTOS (OAB RJ227863)ADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999) DESPACHO/DECISÃO Evento 176 - Considerando a existência de mais de um patrono no contrato de honorários, bem como na prouração do evento 1, anexo 2, para que seja deferido o requerido em petição retro, deverá o doutor Luiz Cláudio Genciano Santos, juntar aos autos, em cinco dias, documento de cessão, referente à cota parte de seu crédito, ao doutor MANOEL MANHÃES FERREIRA LEONTINO, OAB/RJ 173.999.

Ressalto, que, apesar de a doutora Soraia Guimarães do Nascimento constar do contrato de honorários do evento 176, anexo 2, referida advogada não possui poderes outorgados pela autora para atuar na presente ação, razão pela qual deixo de determinar sua intimação para finalidade acima descrita.

Com a juntada, expeçam-se as respectivas rpvs.

Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se rpv em favor de todos os patronos da parte autora.
09/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:04

Determinada a intimação
08/07/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
01/07/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
01/07/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003052-76.2021.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: TEREZINHA FERREIRA LEONTINO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO GENCIANO SANTOS (OAB RJ227863)ADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: LEONTINA DA APARECIDA FERREIRA LEONTINO (Curador)ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO GENCIANO SANTOS (OAB RJ227863)ADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em trâmite pelo procedimento comum.

O acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu provimento à apelação da parte autora para lhe conceder o benefício de pensão por morte pretendido desde a data do óbito, bem como determinou que, com a modificação do julgado, os honorários advocatícios serão integralmente arcados pelo INSS, sendo que em razão de a sentença ser ilíquida, os honorários advocatícios devem ser fixados quando da liquidação do julgado, nos termos do artigo 85, § 3º c/c 4º, II, do CPC/2015, observados os termos da Súmula 111 do STJ.

O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso especial interposto pelo INSS, negou-lhe provimento, fixando honorários recursais em desfavor da Recorrente, majorando em 10% (dez por cento) o valor arbitrado pelas instâncias ordinárias, observados os percentuais mínimos/máximos de acordo com o montante a ser apurado em liquidação.

De acordo com o Enunciado nº 111 da Súmula do STJ: "Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença".

Verifico que o INSS, em execução invertida, apresentou os seguintes valores a título de cálculo da condenação: valor total de R$ 262.666,32, atualizado até 05/2025, sendo que R$ 237.685,83, refere-se ao valor da parte autora e R$ 24.980,49, relativo a honorários de sucumbência.

Intimada a parte autora, esta não apresentou impugnação.

Porém, conforme registrado acima, os honorários de sucumbência ainda não foram fixados, tendo em vista que o proveito econômico obtido só seria conhecido com exatidão na liquidação de sentença.

Assim, tendo por base o valor apresentado pelo INSS, que é inferior a 200 (duzentos) salários-mínimos, e os parâmetros fixados pelo acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, arbitro os honorários de sucumbência em 10% do valor da condenação e fixo como base de cálculo sobre a qual deve incidir o aludido percentual as prestações vencidas até a prolação do acórdão pelo Tribunal Regional Federal, em 26 de julho de 2024.

Considerando que o r.

Acórdão do Superior Tribunal de Justiça majorou em 10% (dez por cento) o valor arbitrado pelas instâncias ordinárias, percentual total de honorários de sucumbência incidente sobre a condenação será de 11%.

Analisando-se a planilha de cálculo de evento 154, OUT3, concluo que tais cálculos já foram realizados conforme os parâmetro acima delineados.

Dessa forma, homologo a referida planilha de cálculos.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da resolução 458/2017 do CJF.

Ao expedir a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento a secretaria deverá observar o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base nos artigos 22, §4° da Lei 8.906/94 e 85, §§ 14 e 15 do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da(s) requisição(ões).

Em face do disposto no art. 11, da sobredita resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

A confirmação da liberação do(s) crédito(s) deverá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.jus.br-<http://www.trf2.jus.br-> opção precatórios e rpv – consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação depositado.

Para consultar a data de envio da requisição e previsão de pagamento, consultar o processo na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, www.jfrj.jus.br<http://www.jfrj.jus.br> – Consulta processual.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá(ão) o(s) interessado(s) comparecer à Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi(ram) depositado(s) o(s) crédito(s).

O(s) beneficiário(s) deverá(ão) comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar(em) o(s) valor(es) depositado(s), portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 dias (sessenta dias), bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:28

Decisão interlocutória
24/06/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
17/06/2025 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151
30/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003052-76.2021.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIEXEQUENTE: TEREZINHA FERREIRA LEONTINO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO GENCIANO SANTOS (OAB RJ227863)ADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: LEONTINA DA APARECIDA FERREIRA LEONTINO (Curador)ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO GENCIANO SANTOS (OAB RJ227863)ADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 27/05/2025 - PETIÇÃO
27/05/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
27/05/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148
06/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:18

Juntada de Petição
05/05/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/05/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:59

Despacho
05/05/2025 21:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/04/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
14/04/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
25/02/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/02/2025 07:47

Despacho
20/02/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
19/02/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/02/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:58

Despacho
17/02/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 12:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITP01 Número: 50030527620214025112/TRF2
04/04/2023 06:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2
04/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
13/03/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
13/03/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/03/2023 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/03/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
07/03/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/03/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
01/03/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
01/03/2023 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/02/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2023 15:01

Julgado improcedente o pedido
02/09/2022 15:52

Juntada de Petição
25/08/2022 16:11

Conclusos para julgamento
25/08/2022 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
25/08/2022 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/08/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 16:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/08/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
23/08/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
10/08/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 15:59

Juntada de Petição
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
05/08/2022 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
26/07/2022 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/07/2022 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/07/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022 16:43

Não Concedida a Medida Liminar
26/07/2022 13:35

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 11:17

Juntada de Petição
25/07/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/06/2022 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 21:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73
21/06/2022 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
08/06/2022 13:46

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
07/06/2022 16:25

Despacho
07/06/2022 16:02

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/05/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/04/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/03/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/02/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/01/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
10/11/2021 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
22/10/2021 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/10/2021 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/10/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/10/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/10/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/10/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 16:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TEREZINHA FERREIRA LEONTINO <br/> Data: 24/11/2021 às 16:10. <br/> Local: Consultório Dra. Kelly - Rua Rui Barbosa, 383 sala 508, Centro, Itaperuna/RJ - Ed. Millenium <br/> Perito: KELLY LAIA M
20/10/2021 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/10/2021 11:23

Juntada de Petição
30/09/2021 16:37

Juntada de Petição
28/09/2021 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/09/2021 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
22/09/2021 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
09/09/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 15:13

Determinada a intimação
09/09/2021 11:17

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
31/08/2021 01:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
27/07/2021 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
23/07/2021 12:08

Juntada de Petição
15/07/2021 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
15/07/2021 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2021 17:21

Determinada a citação
09/07/2021 13:36

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2021 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
28/06/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 18:39

Determinada a intimação
28/06/2021 17:41

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2021 17:28

Juntada de Petição
28/06/2021 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
20/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
10/06/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 14:04

Determinada a intimação
10/06/2021 13:17

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2021 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/06/2021 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/06/2021 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/06/2021 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 13:07

Determinada a intimação
04/06/2021 12:48

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2021 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo