07/08/2025 19:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/08/2025 10:06

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/06/2025 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 07:22

Juntada de Petição
11/06/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/05/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/05/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5086769-48.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESAPELANTE: LABORATORIO GROSS S A (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) EMENTA EMENTA: TRIBUTÁRIO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS).

CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS).

CREDITAMENTO.

ICMS.

IMPOSSIBILIDADE.

VEDAÇÃO A TOMADA DE CRÉDITOS EM RELAÇÃO À AQUISIÇÃO DE BENS NÃO SUJEITOS AO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO.

APLICAÇÃO DO TEMA 756/STF.

ANTERIORIDADE RESPEITADA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADOS.

I.

CASO CONCRETO 1. Embargos de declaração em face do acórdão (evento 22) que negou provimento à apelação.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado incorreu em algum vício a ser sanado mediante embargos de declaração.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3. Em análise aos fundamentos apresentados no voto, observa-se que não há qualquer omissão na decisão a ser sanada mediante os presentes embargos, sendo possível constatar que o verdadeiro objetivo do embargante é prequestionar a matéria para futura interposiçao de recurso extraordinário. 4.

Para fins de prequestionamento, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, a simples interposição dos embargos de declaração já é suficiente para prequestionar a matéria, “ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade” (art. 1.025 do NCPC), razão pela qual, a rigor, revela-se desnecessário o enfrentamento de todos os dispositivos legais ventilados pelas partes para fins de acesso aos Tribunais Superiores.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 5. Embargos de declaração desprovidos.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
21/05/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/05/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/05/2025 15:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
21/05/2025 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/05/2025 17:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
20/05/2025 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/04/2025 12:30

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Juntada de certidão - 29/04/2025 11:12:44)
29/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025 Período da sessão: 12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00
29/04/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE MAIO DE 2025, ás 23.59 horas, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5086769-48.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: LABORATORIO GROSS S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
28/04/2025 17:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
28/04/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
28/04/2025 17:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00 Sequencial: 1
25/04/2025 16:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
07/10/2024 16:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
05/10/2024 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/10/2024 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/09/2024 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/09/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/09/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/09/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/09/2024 10:43

Juntada de Petição
07/09/2024 03:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 14:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
06/09/2024 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/09/2024 19:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
04/09/2024 18:08

Sentença confirmada - por unanimidade
14/08/2024 16:37

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:29

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:20

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:07

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:50

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:41

Juntada de Certidão
14/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024 Período da sessão: 27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59
14/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024 Período da sessão: 27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59
14/08/2024 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2 DE SETEMBRO DE 2024.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5086769-48.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: LABORATORIO GROSS S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
09/08/2024 16:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024
09/08/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/08/2024 16:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59 Sequencial: 10
08/08/2024 11:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
04/07/2024 14:15

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
04/07/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/07/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/07/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/07/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:08

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
01/07/2024 12:51

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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