TRF2 - 5005563-18.2023.4.02.5002
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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02/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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25/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
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22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005563-18.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: FLAVIA GARCIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZAREQUERENTE: WELINGTON GARCIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação feito em nome de FLAVIA GARCIA DE OLIVEIRA (CPF nº *43.***.*76-47) e WELINGTON GARCIA DE OLIVEIRA (CPF nº *46.***.*27-00), nos termos da petição do evento 132, PET1, em decorrência do óbito da parte autora noticiado na certidão do evento 132, CERTOBT2.
Intimada a parte ré, está não se opôs à habilitação nos termos do evento 142, PET1.
Relevantes, para a análise do pedido, as informações a seguir: - Acerca de inventário? Conforme certidão de óbito apresentada, a autora não deixou bens a inventariar; - Acerca da existência de dependente habilitado ao recebimento de pensão por morte? Não há, conforme se extrai do documento do evento 142, OUT2.
Em sua manifestação, a patrona da causa informou que não há dependentes para fins de pleito de benefício de Pensão por Morte (evento 132, PET1, fl.2); - Acerca da indicação expressa dos herdeiros? A certidão de óbito informa que a autora era viúva de Nilton Batista de Oliveira, não deixou herdeiros menores e ou interditos, deixando 2 filhos maiores: Welington Garcia de Oliveira e Flávia Garcia de Oliveira (ora habilitandos).
A princípio, destaco que, na hipótese de falecimento de qualquer das partes no curso da ação e sendo transmissível o direito em litígio, podem os interessados suceder-lhes no processo por meio da habilitação.
Esta, nos termos dos artigos 687 e seguintes do Código de Processo Civil, constitui-se o meio hábil de administrar o patrimônio deixado pelo falecido e pode ser requerida pelos sucessores.
No caso dos autos, constata-se que, após o óbito da parte autora, não houve abertura de processo de inventário/partilha, nem mesmo habilitação de dependente ao benefício de pensão por morte.
Assim, de acordo com a legislação previdenciária, a habilitação nos presentes autos ocorrerá de acordo com o Código Civil de 2002, que traz em seus dispositivos as seguintes previsões: Art. 1.845.
São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.
Art. 1.829.
A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; Feitas as considerações acima, verifico no caso dos autos que diante da inexistência de inventário aberto e da inexistência de dependente habilitado ao recebimento de pensão por morte oriunda do falecimento da autora, DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA em favor dos herdeiros indicados na certidão de óbito, conforme ordem de sucessão hereditária do direito civil brasileiro, a saber: FLAVIA GARCIA DE OLIVEIRA (CPF nº *43.***.*76-47) e WELINGTON GARCIA DE OLIVEIRA (CPF nº *46.***.*27-00), enquanto sucessores da Sra. MARIA MADALENA GARCIA DE OLIVEIRA e porquanto presentes os pressupostos legais a que aludem os art. 687 e seguintes do CPC.
Diligencie a Secretaria as anotações pertinentes junto ao sistema processual e-proc quanto à habilitação acima deferida e intimem-se as partes para ciência.
Considerando que o valor devido à autora já está depositado (evento 125, DEMTRANSF1), expeçam-se alvarás em favor de FLAVIA GARCIA DE OLIVEIRA e WELINGTON GARCIA DE OLIVEIRA, na quota de 50% (cinquenta por cento) para cada um, para levantamento dos valores relativos à Conta depósito nº 137361366 (Caixa Econômica Federal, agência 4021).
Após o envio dos Alvarás mencionados ao Banco, aguarde-se o devido cumprimento.
Intimem-se.
Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. -
21/08/2025 14:27
Juntada de Certidão
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21/08/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 14:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA MADALENA GARCIA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
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19/08/2025 16:40
Determinada a intimação
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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19/06/2025 20:24
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2025 13:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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16/06/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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16/06/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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11/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
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10/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005563-18.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: MARIA MADALENA GARCIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (OAB ES006639)ADVOGADO(A): THIAGO PEREIRA DORDENONI (OAB ES033936)ADVOGADO(A): LAIANE ULIANA DA COSTA (OAB ES036267) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação a respeito do falecimento da parte autora, intime-se o Advogado constituído para promover a habilitação nos autos, no prazo de 30 dias conforme art. 51, V da Lei 9.099/95, devendo: a) informar acerca da existência de beneficiário de pensão por morte da parte autora, para os fins do art. 112 da Lei 8.213/91; Em qualquer caso, deverão ser apresentadas cópias dos documentos necessários, especialmente: certidão de óbito, cópias dos documentos pessoais do(a)(s) habilitando(a)(s), documentos que comprovem a condição de sucessor e procuração, além de declaração de hipossuficiência econômica (caso seja pretendida assistência judiciária gratuita) e termo de renúncia ao teto dos juizados especiais (para manutenção do rito).
Abra-se vista à parte ré, para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Caso haja interesse de menor/incapaz envolvido, dê-se vista também ao MPF pelo mesmo prazo. -
09/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 18:20
Determinada a intimação
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09/06/2025 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2025 14:18
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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04/06/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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04/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005563-18.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: MARIA MADALENA GARCIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (OAB ES006639)ADVOGADO(A): THIAGO PEREIRA DORDENONI (OAB ES033936)ADVOGADO(A): LAIANE ULIANA DA COSTA (OAB ES036267) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as partes intimadas, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do depósito da(s) requisição(ões) de pagamento, conforme evento(s) retro. -
02/06/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 09:34
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117470-03.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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29/05/2025 09:34
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117469-18.2025.4.02.9666/TRF (MARIA MADALENA GARCIA DE OLIVEIRA)
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15/04/2025 05:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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11/04/2025 07:31
Baixa Definitiva
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11/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-20 processada no TRF2 com o no. 51174700320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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11/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-20 processada no TRF2 com o no. 51174691820254029666/TRF (ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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11/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-20 processada no TRF2 com o no. 51174691820254029666/TRF (MARIA MADALENA GARCIA DE OLIVEIRA)
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10/04/2025 14:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*05-20
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10/04/2025 14:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115
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08/04/2025 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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08/04/2025 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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04/04/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/04/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/04/2025 08:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*05-20
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04/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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17/03/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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17/03/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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17/03/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/03/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/03/2025 10:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*05-20
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14/03/2025 09:55
Juntada de Petição
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13/03/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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06/02/2025 07:48
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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28/01/2025 21:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/12/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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03/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 95
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13/11/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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13/11/2024 08:46
Determinada a intimação
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12/11/2024 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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12/11/2024 10:48
Juntada de Petição
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12/11/2024 07:10
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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24/10/2024 10:42
Juntada de Petição
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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13/09/2024 06:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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13/09/2024 06:06
Determinada a intimação
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12/09/2024 16:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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12/09/2024 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2024 14:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC02
-
12/09/2024 14:21
Transitado em Julgado
-
12/09/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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12/09/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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12/09/2024 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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12/09/2024 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/09/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 19:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/09/2024 15:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
28/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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27/08/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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19/08/2024 16:32
Juntada de Petição
-
16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:40</b>
-
16/08/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de setembro de 2024, quarta-feira, às 13h40min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005563-18.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: MARIA MADALENA GARCIA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO PEREIRA DORDENONI (OAB ES033936) ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (OAB ES006639) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA FERNANDES Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de agosto de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
15/08/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/08/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/08/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/08/2024 13:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:40</b><br>Sequencial: 6
-
14/08/2024 12:53
Retirado de pauta
-
07/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
30/07/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
30/07/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
26/07/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/07/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/07/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b>
-
26/07/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005563-18.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 402) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: MARIA MADALENA GARCIA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO PEREIRA DORDENONI (OAB ES033936) ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (OAB ES006639) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA FERNANDES Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de julho de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
25/07/2024 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/07/2024 16:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 402
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14/06/2024 17:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
14/06/2024 14:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
13/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
05/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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28/05/2024 12:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/05/2024 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/05/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 41
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
-
30/04/2024 04:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/04/2024 04:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/04/2024 04:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/04/2024 04:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/04/2024 04:48
Julgado procedente em parte o pedido
-
26/02/2024 08:32
Conclusos para julgamento
-
14/11/2023 19:09
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 17:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/09/2023 09:13
Juntada de Petição
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29/08/2023 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
22/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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15/08/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
15/08/2023 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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03/08/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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03/08/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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01/08/2023 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/07/2023 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/07/2023 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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13/07/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/07/2023 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/07/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2023 16:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA MADALENA GARCIA DE OLIVEIRA <br/> Data: 01/08/2023 às 11:45. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <
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06/07/2023 20:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/07/2023 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 20:14
Determinada a intimação
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06/07/2023 16:04
Alterado o assunto processual
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06/07/2023 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2023 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/06/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 17:52
Despacho
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05/06/2023 13:44
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2023 13:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/06/2023 13:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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05/06/2023 13:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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