TRF2 - 0003829-59.2006.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 22:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0003829592006402511720250904222255
-
04/09/2025 17:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/09/2025 17:52
Decisão interlocutória
-
28/08/2025 19:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
28/08/2025 11:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 71
-
28/08/2025 07:10
Juntada de Petição
-
27/08/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/08/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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27/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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25/08/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/08/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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25/08/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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25/08/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2025 19:26
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
22/08/2025 19:26
Recurso Especial não admitido
-
25/04/2025 19:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/04/2025 17:23
Juntada de Certidão
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24/04/2025 14:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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15/04/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 51
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15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/03/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/03/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44
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26/02/2025 11:33
Juntada de Petição
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25/02/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/02/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 12:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/02/2025 12:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/02/2025 17:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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24/02/2025 16:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/01/2025 13:05
Juntada de Certidão
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29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>
-
29/01/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 10 de Fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 23h59min.
Apelação Cível Nº 0003829-59.2006.4.02.5117/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MARCELO MONTEIRO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS (OAB RJ152988) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DANTEL TELECOMUNICACOES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/01/2025 12:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
-
28/01/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/01/2025 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 31
-
27/01/2025 12:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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03/10/2024 09:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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03/10/2024 09:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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17/09/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/09/2024 13:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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16/09/2024 12:35
Juntada de Petição
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11/09/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 14:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/09/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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11/09/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/09/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/09/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/09/2024 17:18
Juntada de Petição
-
06/09/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2024 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/09/2024 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2024 19:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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04/09/2024 18:08
Sentença confirmada - por unanimidade
-
14/08/2024 17:13
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>
-
14/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>
-
14/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0003829-59.2006.4.02.5117/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MARCELO MONTEIRO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS (OAB RJ152988) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DANTEL TELECOMUNICACOES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/08/2024 16:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024
-
09/08/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/08/2024 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 16
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08/08/2024 11:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/06/2024 13:07
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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