03/10/2024 22:30

Baixa Definitiva
03/10/2024 22:28

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
03/10/2024 17:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 50767091620234025101/TRF2
31/07/2024 21:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2
25/07/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 107, 105, 108, 111, 106, 109, 110, 112, 113, 115, 116, 117, 114, 118, 119, 121 e 120
17/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 121
07/07/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 19:50

Determinada a intimação
14/06/2024 10:00

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94
27/05/2024 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95
16/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 17:24

Concedida em parte a Segurança
23/02/2024 13:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50129851520234020000/TRF2
21/11/2023 19:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50129851520234020000/TRF2
03/11/2023 17:01

Conclusos para julgamento
19/09/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 65
02/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64
25/08/2023 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64
24/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:56

Determinada a intimação
23/08/2023 17:59

Juntada de Petição
23/08/2023 14:12

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 14:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012985-15.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
23/08/2023 12:19

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50129851520234020000/TRF2 referente ao evento 25
23/08/2023 11:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50129851520234020000/TRF2
18/08/2023 17:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 26, 25, 24, 23, 22, 21, 20, 19, 18, 17, 16, 15, 14, 13, 12, 11, 10, 9, 8 e 7 Número: 50129851520234020000/TRF2
04/08/2023 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/08/2023 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/08/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/08/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/08/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/08/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/07/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
31/07/2023 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/07/2023 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 08:34

Não Concedida a Medida Liminar
21/07/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 21/07/2023 Número de referência: 1070412
18/07/2023 17:35

Juntada de Petição
13/07/2023 12:47

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 12:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
12/07/2023 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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