STJ - 5039194-78.2022.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 16:13
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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22/05/2025 16:13
Transitado em Julgado em 22/05/2025
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09/05/2025 16:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 409716/2025
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09/05/2025 16:30
Protocolizada Petição 409716/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025
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28/04/2025 00:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025
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25/04/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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24/04/2025 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025
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24/04/2025 13:50
Prejudicado o recurso de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
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23/04/2025 19:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
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23/04/2025 19:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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23/04/2025 19:21
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 353459/2025
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23/04/2025 18:48
Protocolizada Petição 353459/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2025
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06/02/2025 00:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025
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05/02/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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04/02/2025 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025
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04/02/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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29/01/2025 17:19
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
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29/01/2025 16:30
Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
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23/01/2025 10:48
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo
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