10/07/2025 22:40

Remetidos os Autos - PRES -> RJTR
10/07/2025 22:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTR
10/07/2025 22:39

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/06/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/06/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:13

Negado seguimento a Recurso
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 8
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8
21/05/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
21/05/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/05/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:44

Vista ao MP
12/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2025
09/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2025
09/05/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE 1 GRAU • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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