15/08/2025 15:35

Baixa Definitiva
10/07/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5107044-18.2023.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: LUIZ ANTONIO ALBANAES GOMESADVOGADO(A): MARIO ROBERTO LOPES MENEZES (OAB RJ078304) DESPACHO/DECISÃO Conforme se verifica do Processo Administrativo (Evento 79.1 e 79.2), a ordem mandamental foi regularmente cumprida pela autoridade coatora, com a realização da diligência e com o encaminhamento novamente do Recurso Ordinário a 8ª Junta de Recursos.

Verifica-se ainda que já houve julgamento do Recurso pela Junta.

Logo, entendo que houve efetivo cumprimento do julgado, conforme sentença proferida no Evento 42.1.

Registro, por fim, que não há cabe a este juízo reavaliação do mérito da decisão administrativa.

Assim, dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.
04/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:21

Determinada a intimação
04/07/2025 11:03

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 10:59

Juntada de Petição
05/05/2025 15:32

Juntada de Petição
12/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
03/04/2025 16:22

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
11/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:57

Despacho
11/03/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 14:56

Juntada de Petição
04/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
23/11/2024 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/11/2024 15:28

Determinada a intimação
07/11/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 14:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
01/11/2024 11:30

Juntada de Petição
29/10/2024 17:52

Baixa Definitiva
29/10/2024 15:12

Despacho
29/10/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 14:37

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024
24/10/2024 16:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 51070441820234025101/TRF2
31/07/2024 16:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
31/07/2024 16:02

Despacho
30/07/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 11:40

Juntada de Petição
16/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
25/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/06/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/06/2024 15:22

Juntada de Petição
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
23/05/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
23/05/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024 15:51

Concedida em parte a Segurança
17/05/2024 14:43

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2024 15:25

Conclusos para julgamento
03/05/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/04/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 17:09

Convertido o Julgamento em Diligência
11/04/2024 17:26

Conclusos para julgamento
20/02/2024 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/02/2024 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/02/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:33

Determinada a intimação
19/02/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/01/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
14/12/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
14/12/2023 17:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
14/12/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 17:26

Não Concedida a Medida Liminar
14/12/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/12/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/12/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 17:55

Determinada a intimação
12/12/2023 15:35

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 15:31

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/11/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/11/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/11/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 16:05

Determinada a intimação
03/11/2023 15:45

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/10/2023 15:30

Juntada de Petição
23/10/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:46

Determinada a intimação
23/10/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 15:35

Juntada de Petição
19/10/2023 15:07

Juntada de Petição
18/10/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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