TRF2 - 5022869-64.2023.4.02.5110
1ª instância - 8ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 01:05
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141067-98.2025.4.02.9666/TRF (ESTHER RAMOS DA CONCEICAO)
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27/06/2025 18:47
Baixa Definitiva
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26/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
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20/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
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18/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-42 processada no TRF2 com o no. 51410679820254029666/TRF (FERNANDO SANTANA DA COSTA)
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18/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-42 processada no TRF2 com o no. 51410679820254029666/TRF (ESTHER RAMOS DA CONCEICAO)
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18/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
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18/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022869-64.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ESTHER RAMOS DA CONCEICAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FERNANDO SANTANA DA COSTA (OAB RJ156938)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ADRIANA RAMOS MUNIZ DA CONCEICAO (Pais)ADVOGADO(A): FERNANDO SANTANA DA COSTA (OAB RJ156938) ATO ORDINATÓRIO Expedidas as requisições ao TRF2 e em cumprimento ao despacho anterior, faço vista aos beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de nova intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação. -
17/06/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 15:51
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-42
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03/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
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14/05/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/05/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/05/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/05/2025 17:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-42
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07/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
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29/04/2025 21:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
-
15/04/2025 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 07:17
Determinada a intimação
-
10/04/2025 16:50
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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10/03/2025 10:30
Juntada de Petição
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28/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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11/02/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 19:48
Determinada a intimação
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11/02/2025 18:31
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 13:48
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
08/01/2025 13:50
Juntada de Petição
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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04/12/2024 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/12/2024 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/12/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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27/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
-
07/11/2024 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/11/2024 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/11/2024 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/11/2024 13:52
Determinada a intimação
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06/11/2024 18:07
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2024 18:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
-
06/11/2024 11:55
Juntada de Petição
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25/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
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15/10/2024 17:02
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/10/2024 22:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 03:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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09/10/2024 03:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
07/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 15:59
Determinada a intimação
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04/10/2024 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2024 15:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/10/2024 11:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSJM08
-
04/10/2024 11:18
Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024
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04/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
-
03/09/2024 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
03/09/2024 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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02/09/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 11:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/08/2024 14:50
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/08/2024 10:29
Juntada de Petição
-
17/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
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12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b>
-
12/08/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5022869-64.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 54) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: ESTHER RAMOS DA CONCEICAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO SANTANA DA COSTA (OAB RJ156938) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ADRIANA RAMOS MUNIZ DA CONCEICAO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO SANTANA DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
-
09/08/2024 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/08/2024 10:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 54
-
05/08/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
05/08/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
30/07/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 12:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
30/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
10/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
04/07/2024 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
04/07/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 12:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
04/07/2024 09:57
Juntada de Petição
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
-
14/06/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
14/06/2024 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
13/06/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/06/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/06/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/06/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/06/2024 18:48
Julgado procedente em parte o pedido
-
11/06/2024 18:20
Juntado(a)
-
11/06/2024 16:04
Juntado(a)
-
02/05/2024 20:13
Conclusos para julgamento
-
02/05/2024 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
02/05/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
30/04/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/04/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
24/04/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
-
16/04/2024 11:53
Juntada de Petição
-
09/04/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
19/03/2024 19:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
-
19/03/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/02/2024 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
-
07/02/2024 13:20
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
07/02/2024 13:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 10
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05/02/2024 17:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/02/2024 10:01
Juntada de Petição
-
27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
17/01/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 14:54
Não Concedida a tutela provisória
-
15/01/2024 17:14
Conclusos para decisão/despacho
-
15/01/2024 17:05
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 16:56
Alterado o assunto processual - De: Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, §2º CF/88) - Para: Deficiente
-
14/01/2024 02:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05S para RJSJM08S)
-
14/01/2024 02:48
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria - Para: Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, §2º CF/88)
-
13/01/2024 14:26
Declarada incompetência
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07/01/2024 22:08
Conclusos para decisão/despacho
-
21/12/2023 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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