TRF2 - 0015239-84.2014.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANITA ANDRADE LOPES

CPF *67.***.*00-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

HELENA GONCALVES MARQUES TOMAZ

CPF *68.***.*60-25

GERALDO JOSE RODRIGUES

CPF *77.***.*61-20

MARIANA MARQUES TOMAZ

CPF *94.***.*25-04

WILSON CHAVES COSTA

VALMYR BRANDAO CARDOSO DA SILVA

CPF *22.***.*25-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 17:49

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

  • 13/09/2024 12:34

    Recebidos os autos do STJ

  • 01/03/2023 10:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 01/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 28/02/2023 23:59

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 14:28

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 16/02/2023 13:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/02/2023 13:18

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2023 12:55

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 14/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 109

  • 30/01/2023 13:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108 e 109

  • 18/01/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 18/01/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 12/01/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 12/01/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 10/01/2023 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 18:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/01/2023 18:24

    Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

  • 15/12/2022 11:42

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 15/12/2022 07:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 88

  • 14/12/2022 15:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 07/12/2022 07:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

  • 10/11/2022 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 10/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 77

  • 08/11/2022 21:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 08/11/2022 21:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 07/11/2022 15:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 05/11/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/11/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/11/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/11/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/11/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/11/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 59

  • 04/11/2022 19:39

    Juntada de Petição

  • 01/11/2022 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78 e 79

  • 18/10/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 16:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Juntada de certidão - 18/10/2022 16:51:45)

  • 18/10/2022 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 59

  • 06/10/2022 14:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 06/10/2022 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 06/10/2022 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 04/10/2022 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 04/10/2022 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 03/10/2022 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 03/10/2022 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 29/09/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 18:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/09/2022 18:48

    Recurso Especial não admitido

  • 27/09/2022 16:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/09/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 16:29

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 26/09/2022 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 03/09/2022 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 03/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 40

  • 02/09/2022 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 31/08/2022 19:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 30/08/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41

  • 02/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 28

  • 01/08/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2022 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 28

  • 04/07/2022 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/07/2022 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 01/07/2022 18:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 01/07/2022 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/07/2022 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 30/06/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2022 13:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 30/06/2022 13:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2022 10:41

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 24/05/2022 19:22

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 13:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 24/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>

  • 24/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 08/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Remessa Necessária Cível Nº 0015239-84.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS PARTE AUTORA: ANITA ANDRADE LOPES (AUTOR) ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (OAB RJ098081) PARTE RÉ: HELENA GONCALVES MARQUES TOMAZ (RÉU) ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ168547) PARTE RÉ: VALMYR BRANDAO CARDOSO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (OAB RJ138987) PARTE RÉ: WILSON CHAVES COSTA (RÉU) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PARTE RÉ: MARIANA MARQUES TOMAZ (RÉU) ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ168547) PARTE RÉ: GERALDO JOSE RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO: ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (OAB RJ138987) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 20/05/2022 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/05/2022 13:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 138

  • 11/11/2021 15:53

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

  • 10/11/2021 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/11/2021 19:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC

  • 06/11/2021 10:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022

  • 06/11/2021 10:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022

  • 06/11/2021 10:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022

  • 06/11/2021 10:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022

  • 06/11/2021 09:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022

  • 06/11/2021 09:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022

  • 05/11/2021 20:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/11/2021 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/11/2021 13:42

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 04/11/2021 12:22

    Redistribuído por sorteio - (GAB16 para GAB13)

  • 04/11/2021 12:15

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 28/10/2021 15:21

    Distribuído por prevenção - Número: 50100019720194020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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