13/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 143
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 143
09/09/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2025 12:06

Decisão interlocutória
07/08/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 14:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/08/2025 14:57

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
04/07/2025 15:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/07/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
16/06/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015011-79.2023.4.02.5110/RJAUTOR: CATIA REGINA MOURAADVOGADO(A): MONIQUE SILVA FERNANDES (OAB RJ162433)SENTENÇA

III- Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, I do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder a parcela correspondente do benefício vitalício de pensão por morte em favor da parte autora, a partir de 24/12/2022, e a pagar os respectivos valores em atraso, devendo incidir, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Diante da verossimilhança do direito e da urgência de que se reveste o pedido, decorrente da natureza alimentar dos benefícios previdenciários, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando a implantação da pensão por morte em favor da parte autora no prazo de 30 dias.

Intime-se a EADJ para cumprimento.

Sem custas (art. 4º da Lei n.º 9.289/96).

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, §3º, I, CPC).

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, em observância ao art. 1010, §1º, do CPC/2015.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:04

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 15:36

Conclusos para julgamento
29/05/2025 17:10

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 29/05/2025 15:30. Refer. Evento 120
29/05/2025 16:50

Juntada de Certidão
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
28/04/2025 16:32

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 29/05/2025 15:30
28/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
24/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/03/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 19:05

Determinada a intimação
07/03/2025 20:38

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/02/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
30/01/2025 17:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
30/01/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/01/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
29/11/2024 19:55

Juntada de Petição
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/10/2024 13:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
24/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 13:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
24/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
24/10/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
12/09/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
12/08/2024 18:03

Intimação por Edital
12/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2024 Prazo do edital: 11/09/2024 Prazo de citação/intimação: 23/10/2024
12/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2024 Prazo do edital: 11/09/2024 Prazo de citação/intimação: 23/10/2024
12/08/2024 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015011-79.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: CATIA REGINA MOURA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: ALDA FERREIRA DOS SANTOS EDITAL Nº 510013923574 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Doutor MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, Juiz Federal da Sétima Vara Federal de São João de Meriti, com sede na Av.

Presidente Lincoln, 1.090 - 3º andar -, 1090, 3º andar - Bairro: Vilar dos Teles, na cidade de São João de Meriti, RJ.

FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita a PROCEDIMENTO COMUM, nº 50150117920234025110, movida por CATIA REGINA MOURA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e ALDA FERREIRA DOS SANTOS, tendo sido determinada a citação editalícia de ALDA FERREIRA DOS SANTOS, CPF: *91.***.*91-04, por estar em lugar incerto e não sabido, para ciência dos atos e termos da presente ação e para, querendo, apresentar resposta na forma e no prazo previstos nos arts. 335 e seguintes do CPC/15. Fica a parte citada advertida de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado(a) curador especial. E, como o citado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para que chegue ao conhecimento dele e de todos os interessados, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado na forma da lei.

Dado e Passado nesta Cidade de São João de Meriti, 06/08/2024.

Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Diretora de Secretaria, expedi e conferi.
09/08/2024 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2024
07/08/2024 00:59

Expedição de Edital - citação e intimação
05/08/2024 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/07/2024 20:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
24/07/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/07/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/07/2024 07:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 07:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 07:36

Decisão interlocutória
27/06/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/06/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/06/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:40

Determinada a intimação
17/05/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/05/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/05/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2024 15:31

Despacho
09/05/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
08/05/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
28/04/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/04/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2024 15:45

Despacho
26/04/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 15:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
08/04/2024 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
08/04/2024 12:42

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
08/04/2024 12:33

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
20/03/2024 13:17

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/03/2024 12:44

Expedição de ofício - 4 cartas
19/03/2024 10:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
16/01/2024 12:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/01/2024 13:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/01/2024 15:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/01/2024 16:22

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/11/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/11/2023 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/11/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2023 16:04

Decisão interlocutória
14/11/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/11/2023 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/11/2023 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
09/10/2023 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
04/10/2023 16:42

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
03/10/2023 19:04

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INIC 1 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 25/07/2023 14:52:57
03/10/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/10/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/10/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 20:00

Determinada a citação
02/10/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 14:59

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2023 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/09/2023 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/09/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/07/2023 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2023 11:00

Não Concedida a tutela provisória
26/07/2023 20:52

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/07/2023 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/07/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 18:37

Determinada a intimação
25/07/2023 16:55

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00