28/07/2025 10:14

Baixa Definitiva
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
02/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
02/07/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/07/2025 16:04

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
02/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5023197-55.2022.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.ADVOGADO(A): RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB SP246523) DESPACHO/DECISÃO A impetrante BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.***.***/0009-87, protocolou petição, em 25/06/2025, comunicando que não procederá à execução do título judicial reconhecido nos presentes autos e requer seja expedida certidão de inteiro teor, para cumprimento da regra prevista no art. 102 da Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021.

O art. 102, parágrafo 1.º, no inciso III da IN RFB 2055 de 06 de dezembro de 2021, apresenta 2 (duas) opções para o procedimento de compensação de crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil: "III - caso o crédito esteja amparado em título judicial passível de execução, cópia da decisão que homologou a desistência da execução do título judicial, pelo Poder Judiciário, e a assunção de todas as custas e honorários advocatícios referentes ao processo de execução, ou cópia da declaração pessoal de inexecução do título judicial protocolada na Justiça Federal e certidão judicial que a ateste;' Considerando os poderes do instrumento procuratório acostado aos autos no Evento 1-PROC3 e o teor do petitório da impetrante constante do evento 84, HOMOLOGO o pedido de renúncia à execução do presente título executivo judicial. EXPEÇA-SE CERTIDÃO de inteiro teor conforme requerido. De resto, expedida a certidão, dê-se baixa na distribuição.
01/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 19:29

Decisão interlocutória
25/06/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 14:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
25/06/2025 14:25

Juntada de Petição
30/01/2025 16:40

Baixa Definitiva
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/12/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/11/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/11/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/11/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 22:37

Despacho
11/11/2024 16:22

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024
04/11/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 13:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 50231975520224025101/TRF2
08/08/2023 06:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2
07/08/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/07/2023 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/07/2023 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/07/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 16:44

Despacho
07/07/2023 08:45

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
09/06/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
18/05/2023 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/05/2023 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/05/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/05/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/05/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/05/2023 18:46

Embargos de Declaração Acolhidos
11/05/2023 14:30

Conclusos para julgamento
11/05/2023 14:13

Determinada a intimação
30/01/2023 08:58

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/12/2022 14:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
20/12/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
13/12/2022 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
07/12/2022 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 06:12

Determinada a intimação
29/11/2022 14:50

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2022 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2022 15:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50051622420224020000/TRF2
15/11/2022 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
03/11/2022 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
20/10/2022 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/10/2022 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/10/2022 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2022 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2022 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2022 19:51

Concedida a Segurança
21/09/2022 21:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50051622420224020000/TRF2
13/05/2022 11:52

Conclusos para julgamento
13/05/2022 11:21

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05F para RJRIO32F)
13/05/2022 10:13

Juntada de Certidão
30/04/2022 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/04/2022 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/04/2022 13:56

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50051622420224020000/TRF2 referente ao evento 6
28/04/2022 11:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50051622420224020000/TRF2
26/04/2022 23:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50051622420224020000/TRF2
26/04/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/04/2022 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
08/04/2022 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/04/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/04/2022 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 12:11

Não Concedida a Medida Liminar
31/03/2022 19:36

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 19:35

Juntada de Certidão
31/03/2022 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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