06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
27/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:35

Determinada a intimação
27/08/2025 07:06

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
16/07/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 20:45

Determinada a intimação
16/07/2025 19:41

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
07/07/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
17/06/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
05/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009945-94.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: CLEMIR MACHADO FERREIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de decretação de segredo de justiça, já anteriormente indeferido.

Reitera a parte requerente sua pretensão, de que os presentes autos passem a tramitar sob segredo de justiça, restringindo-se o acesso apenas às partes e seus respectivos procuradores legalmente habilitados, ou então a decretação do segredo de justiça ao menos sobre a petição inicial e os documentos anexos, limitando seu acesso apenas às partes e procuradores legalmente constituídos, como forma de mitigar riscos à segurança pessoal, à privacidade e à integridade dos dados sensíveis.com fundamento na suposta necessidade de prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis, nos termos do art. 189, I, do CPC e da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em especial para proteger a integridade e a privacidade da parte autora.

Contudo, não se vislumbra a presença de qualquer elemento novo ou circunstância fática ou jurídica que justifique a alteração da decisão anteriormente proferida.

Ressalte-se que o segredo de justiça constitui medida excepcional, cabível nas hipóteses previstas no art. 189 do Código de Processo Civil, o que não se verifica nos presentes autos.

Assim sendo, mantenho o indeferimento do pedido de decretação de segredo de justiça, por inexistirem os pressupostos legais que o justifiquem.

P.

I.
02/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:54

Determinada a intimação
02/06/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 154
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 154
23/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:56

Indeferido o pedido
23/05/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:27

Juntada de Petição
29/04/2025 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
09/04/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
07/04/2025 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
02/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:55

Determinada a intimação
26/03/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
25/03/2025 08:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2025 07:13

Juntada de Petição
21/03/2025 17:13

Juntada de Petição
27/02/2025 14:40

Determinada a intimação
26/02/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
10/02/2025 22:58

Juntada de Petição
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
28/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
28/01/2025 14:29

Determinada a intimação
28/01/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
10/12/2024 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
03/12/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
03/12/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
29/11/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:39

Determinada a intimação
27/11/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 03:50

Juntada de Petição
23/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/10/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
17/10/2024 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
09/10/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 08:46

Determinada a intimação
08/10/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 14:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/10/2024 11:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA05
04/10/2024 11:18

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024
04/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/09/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
06/09/2024 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/09/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2024 11:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/08/2024 14:50

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
16/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
12/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024 Data da sessão: 29/08/2024 14:00
12/08/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5009945-94.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 69) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: CLEMIR MACHADO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
09/08/2024 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/08/2024 10:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/08/2024 14:00 Sequencial: 69
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/08/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
02/08/2024 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/07/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
23/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
19/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:02

Recebido o recurso de Apelação
28/06/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/06/2024 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
24/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:20

Embargos de Declaração Acolhidos
24/06/2024 15:53

Conclusos para julgamento
10/06/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/06/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:30

Decisão interlocutória
05/06/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/06/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2024 15:19

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 11:36

Conclusos para julgamento
25/01/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
25/01/2024 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/01/2024 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2024 10:17

Determinada a intimação
16/01/2024 23:03

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/11/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
14/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/10/2023 16:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2023 16:21

Determinada a citação
04/10/2023 13:32

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/10/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/10/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/10/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/10/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:55

Juntada de Certidão
02/10/2023 12:15

Despacho
02/10/2023 09:35

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/09/2023 16:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/09/2023 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/09/2023 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/09/2023 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2023 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2023 15:04

Juntada de Petição
17/08/2023 20:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/08/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/08/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/08/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/08/2023 15:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/08/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/08/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/08/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2023 17:48

Determinada a intimação
01/08/2023 15:54

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/08/2023 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/08/2023 08:49

Juntada de Petição
28/07/2023 21:34

Juntada de Certidão
28/07/2023 21:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CLEMIR MACHADO FERREIRA Data: 05/09/2023 às 13:00. Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <b
27/07/2023 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 17:07

Determinada a citação
19/07/2023 15:44

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/07/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/07/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:12

Determinada a intimação
17/07/2023 16:28

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2023 08:13

Juntada de Certidão
14/07/2023 14:08

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/07/2023 14:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/07/2023 13:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/07/2023 13:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00