TRF2 - 5022719-81.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 12:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
-
26/08/2025 08:12
Recebidos os autos do STJ
-
14/03/2025 22:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5022719812021402510120250314222612
-
14/03/2025 15:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/03/2025 15:12
Recurso Especial Admitido
-
11/03/2025 01:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/03/2025 12:45
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 15:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
07/03/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
22/02/2025 17:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
29/01/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2025 12:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/01/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
18/12/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 10:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
18/12/2024 10:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
17/12/2024 23:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
06/12/2024 18:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
-
06/12/2024 18:32
Juntada de Petição
-
05/12/2024 13:22
Juntado(a)
-
05/12/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/12/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/12/2024 12:36
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
05/12/2024 12:34
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 12:32
Retirado de pauta
-
04/12/2024 16:10
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 15:18
Juntada de Petição
-
02/12/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
29/11/2024 11:33
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>17/12/2024 13:00 a 23/12/2024 12:59</b>
-
29/11/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 45ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de janeiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 17 de dezembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5022719-81.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: ENAUTA ENERGIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA (OAB RJ100615) ADVOGADO(A): BRUNNO RIBEIRO LORENZONI (OAB RJ156852) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (DEMAC/RJO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
28/11/2024 19:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024
-
28/11/2024 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/11/2024 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/12/2024 13:00 a 23/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 175
-
28/11/2024 16:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
04/10/2024 12:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
04/10/2024 12:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
-
04/10/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
26/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
17/09/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/09/2024 15:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/09/2024 15:05
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
17/09/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
-
05/09/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
05/09/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 16:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
05/09/2024 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/09/2024 14:56
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
28/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30
-
20/08/2024 17:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
-
20/08/2024 16:58
Juntada de Petição
-
16/08/2024 18:48
Juntado(a)
-
16/08/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 10:36
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
16/08/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/08/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/08/2024 10:28
Deliberado em Sessão - Adiado
-
16/08/2024 09:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
-
16/08/2024 09:04
Determinada a intimação
-
15/08/2024 15:07
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27
-
15/08/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
15/08/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
14/08/2024 12:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
-
14/08/2024 11:31
Juntada de Petição
-
13/08/2024 18:38
Juntado(a)
-
13/08/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 14:40
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
12/08/2024 17:20
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 17:19
Retirado de pauta
-
12/08/2024 17:18
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 16:53
Juntada de Petição
-
09/08/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 11:59</b>
-
09/08/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 30ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 27 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5022719-81.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: ENAUTA ENERGIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA (OAB RJ100615) ADVOGADO(A): BRUNNO RIBEIRO LORENZONI (OAB RJ156852) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
08/08/2024 19:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
-
08/08/2024 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/08/2024 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 11:59</b><br>Sequencial: 166
-
08/08/2024 17:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
09/10/2023 16:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
09/10/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 14:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
-
06/10/2023 22:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5017991-60.2022.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Alliance Comercio Importacao e Exportaca...
Advogado: Marcelo Pereira
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 18/03/2025 15:45
Processo nº 5003570-31.2023.4.02.5004
Marlene Batista Cruz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/09/2024 06:14
Processo nº 5097169-24.2023.4.02.5101
Veronica Maria Trivizol de Assis
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/10/2024 13:17
Processo nº 5003562-54.2023.4.02.5004
Cosme Cardoso dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Departamento de Contencioso da Pgf
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/06/2025 22:29
Processo nº 5003562-54.2023.4.02.5004
Cosme Cardoso dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/01/2025 12:49