23/06/2025 12:51

Baixa Definitiva
15/05/2025 17:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE01 Número: 50023849520224025104/TRF2
17/03/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 10ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 01 de abril de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de abril de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 01 de abril de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5002384-95.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ENIO ZAHA (OAB SP123946) ADVOGADO(A): Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB SP236072) APELANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ENIO ZAHA (OAB SP123946) ADVOGADO(A): Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB SP236072) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA/ES - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2025.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
17/02/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 07ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de março de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de março de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5002384-95.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ENIO ZAHA (OAB SP123946) ADVOGADO(A): Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB SP236072) APELANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ENIO ZAHA (OAB SP123946) ADVOGADO(A): Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB SP236072) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA/ES - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
22/11/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 44ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 16 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 10 de dezembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5002384-95.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ENIO ZAHA (OAB SP123946) ADVOGADO(A): Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB SP236072) APELANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ENIO ZAHA (OAB SP123946) ADVOGADO(A): Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB SP236072) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA/ES - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
09/08/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 30ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 27 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5002384-95.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ENIO ZAHA (OAB SP123946) ADVOGADO(A): Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB SP236072) APELANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ENIO ZAHA (OAB SP123946) ADVOGADO(A): Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB SP236072) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA/ES - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
15/03/2024 11:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Tutela Antecipada Antecedente (Turma) Número: 50128110620234020000/TRF2
29/02/2024 13:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE01 -> TRF2
17/02/2024 14:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Tutela Antecipada Antecedente (Turma) Número: 50128110620234020000/TRF2
25/12/2023 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
22/11/2023 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/10/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/10/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/10/2023 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2023 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2023 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2023 18:28

Determinada a intimação
24/10/2023 15:39

Alterado o assunto processual
24/10/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 19:05

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50128110620234020000/TRF2 referente ao evento 7
16/08/2023 17:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Tutela Antecipada Antecedente (Turma) Número: 50128110620234020000/TRF2
19/07/2023 16:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50112784620224020000/TRF2
21/06/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
07/06/2023 23:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50112784620224020000/TRF2
31/05/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
31/05/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
31/05/2023 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
31/05/2023 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/05/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
30/05/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/05/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2023 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2023 15:17

Conclusos para julgamento
19/04/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
15/04/2023 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/04/2023 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/04/2023 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/04/2023 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/04/2023 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/04/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/04/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2023 14:44

Denegada a Segurança
22/03/2023 19:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50112784620224020000/TRF2
17/10/2022 14:26

Conclusos para julgamento
19/08/2022 11:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112784620224020000/TRF2
08/08/2022 11:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
06/08/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/08/2022 16:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50112784620224020000/TRF2
04/08/2022 11:52

Juntada de Petição
18/07/2022 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/07/2022 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/07/2022 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/07/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 18:02

Expedição de Mandado de citação
14/07/2022 18:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/07/2022 17:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
05/07/2022 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
05/07/2022 11:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/07/2022 16:11

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
17/06/2022 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/06/2022 03:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/05/2022 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/05/2022 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/05/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 16:25

Despacho
25/05/2022 16:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
25/05/2022 16:04

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
03/05/2022 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/05/2022 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/05/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/05/2022 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/04/2022 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/04/2022 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/04/2022 23:07

Expedição de Mandado de citação
28/04/2022 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 23:07

Não Concedida a Medida Liminar
05/04/2022 13:24

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/04/2022 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2022 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/04/2022 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2022 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2022 16:11

Determinada a intimação
01/04/2022 15:57

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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