TRF2 - 5092820-17.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 11:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
-
12/05/2025 11:34
Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025
-
12/05/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
06/05/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
04/05/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
30/04/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
30/04/2025 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
29/04/2025 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
28/04/2025 17:54
Retirado de pauta
-
28/04/2025 04:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
25/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 14:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/04/2025 10:20
Recurso Especial não admitido
-
14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59</b>
-
14/04/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 57ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5092820-17.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: PRO-OCEANO SERVICO OCEANOGRAFICO E AMBIENTAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
11/04/2025 19:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
-
10/04/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/04/2025 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 71
-
12/03/2025 17:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
12/03/2025 00:39
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
22/02/2025 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
04/02/2025 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
17/12/2024 07:13
Juntada de Petição
-
16/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/12/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
27/11/2024 17:07
Juntada de Petição
-
25/11/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
25/11/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
23/11/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
22/11/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 18:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/11/2024 18:32
Recurso Especial Admitido
-
21/11/2024 09:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/11/2024 15:18
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 12:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
13/11/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 04:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
08/11/2024 03:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 03:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/09/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
26/09/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
17/09/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
13/09/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
13/09/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
12/09/2024 03:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
11/09/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 09:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/09/2024 09:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/09/2024 19:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
04/09/2024 18:08
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
14/08/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 16:29
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 16:20
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 15:50
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 15:41
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>
-
14/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>
-
14/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5092820-17.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: PRO-OCEANO SERVICO OCEANOGRAFICO E AMBIENTAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/08/2024 16:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024
-
09/08/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/08/2024 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 148
-
09/08/2024 16:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/08/2024 19:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/07/2024 19:26
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
-
22/07/2024 17:40
Juntada de Petição
-
18/04/2023 15:22
Juntada de Petição
-
04/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
02/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
10/08/2022 21:32
Juntada de Petição
-
10/08/2022 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
10/08/2022 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
10/08/2022 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
09/08/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2022 17:58
Lavrada Certidão
-
08/08/2022 16:05
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
08/08/2022 16:05
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
01/05/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
15/04/2021 15:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
13/04/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
10/04/2021 02:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
10/04/2021 01:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
24/03/2021 21:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
-
24/03/2021 16:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
23/03/2021 19:12
Juntada de Petição
-
18/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/03/2021 12:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
09/03/2021 08:23
Juntada de Petição
-
08/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
08/03/2021 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/03/2021 16:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/03/2021 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
01/03/2021 13:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
-
26/02/2021 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/02/2021 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/02/2021 13:09
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
26/02/2021 07:31
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
22/02/2021 21:04
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
22/02/2021 20:41
Remessa Interna com voto-vista - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/02/2021 20:41
Juntada - Julgamento
-
09/02/2021 18:52
Conclusão para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
-
09/02/2021 18:50
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
29/01/2021 12:30
Lavrada Certidão
-
21/12/2020 15:19
Lavrada Certidão
-
19/12/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2020<br>Data da sessão: <b>01/02/2021 13:00:00</b>
-
11/12/2020 13:45
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/12/2020 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/12/2020 12:59
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 65
-
20/10/2020 21:44
Conclusão para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
-
20/10/2020 19:54
Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB10 -> SUB4TESP
-
20/10/2020 18:42
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
19/10/2020 16:28
Conclusão para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
-
19/10/2020 15:33
Julgamento - Pedido de Vista
-
09/10/2020 20:10
Lavrada Certidão
-
01/10/2020 14:16
Lavrada Certidão
-
01/10/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2020<br>Data da sessão: <b>13/10/2020 13:00:00</b>
-
22/09/2020 17:36
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/09/2020 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/09/2020 12:27
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 114
-
14/07/2020 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
14/07/2020 19:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
13/07/2020 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
17/04/2020 11:07
Distribuído por prevenção - Número: 50112967220194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Processo nº 5119265-04.2021.4.02.5101
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Marcus Vinicius Romano Athila
Advogado: Jalles da Silva Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00