09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/09/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 04:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
01/09/2025 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/08/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
30/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
28/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:51

Determinada a intimação
19/07/2025 10:01

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 10:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
19/07/2025 09:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 111 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
19/07/2025 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
19/07/2025 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
15/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:45

Determinada a intimação
02/07/2025 08:28

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 08:28

Juntada de Certidão
02/07/2025 04:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
02/07/2025 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
24/06/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
24/06/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
23/06/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:00

Determinada a intimação
28/05/2025 22:00

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
08/05/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
24/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 10:57

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01
21/04/2025 18:24

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT
15/04/2025 10:44

Juntada de Petição
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:26

Determinada a intimação
25/03/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/02/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/02/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/02/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:23

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01
14/02/2025 16:39

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT
14/02/2025 16:39

Despacho
27/01/2025 10:03

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/01/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/01/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 63
24/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/12/2024 23:16

Juntada de Petição
13/12/2024 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
04/11/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 18:52

Determinada a intimação
04/11/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 17:49

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2024
03/11/2024 21:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50045791620234025105/TRF2
20/08/2024 18:32

Juntada de Petição
19/06/2024 22:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2
19/06/2024 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/05/2024 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/05/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:34

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
20/03/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2024 20:41

Conclusos para julgamento
18/03/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/02/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 08:20

Determinada a intimação
15/02/2024 09:01

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/02/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/02/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/02/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/02/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:32

Julgado procedente o pedido
06/02/2024 16:32

Conclusos para julgamento
06/02/2024 15:38

Despacho
02/02/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/01/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
17/01/2024 16:54

Juntada de Petição
29/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/12/2023 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2023 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/12/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2023 18:00

Despacho
29/11/2023 14:17

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:10

Juntada de Petição
23/11/2023 15:42

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 15:42

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:42

Alterado o assunto processual
23/11/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00