TRF2 - 5063144-19.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 19:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/06/2025 16:27
Juntada de Certidão
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09/06/2025 14:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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07/06/2025 00:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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29/04/2025 17:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/04/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2025 14:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/03/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/03/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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06/03/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/02/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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28/02/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/02/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 16:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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25/02/2025 16:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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21/02/2025 17:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/01/2025 17:51
Juntada de Certidão
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5063144-19.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: REGINA COELI CLEMENTE FERNANDES ALONSO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (OAB RJ105872) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
08/01/2025 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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08/01/2025 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/01/2025 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 145
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16/12/2024 14:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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16/12/2024 14:46
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24
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16/12/2024 13:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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30/10/2024 18:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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30/10/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/10/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/10/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/10/2024 17:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/10/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/10/2024 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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08/10/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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06/10/2024 01:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/09/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 16:04
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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25/09/2024 15:46
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
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23/09/2024 11:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32
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21/09/2024 09:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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21/09/2024 09:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/09/2024 12:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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13/09/2024 15:52
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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19/08/2024 10:19
Juntada de Certidão
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19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
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19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
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15/08/2024 13:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
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13/08/2024 20:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/08/2024 20:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 33
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08/08/2024 17:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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08/02/2023 11:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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07/02/2023 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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12/01/2023 08:09
Juntada de Certidão
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13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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21/11/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/11/2022 13:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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21/11/2022 13:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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