TRF2 - 5062810-48.2023.4.02.5101
1ª instância - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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15/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
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14/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
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14/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5062810-48.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: UBIRACI AUGUSTO DOS SANTOSADVOGADO(A): ENEAS FERREIRA DA SILVA (OAB RJ097130) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência do depósito referente à requisição de pagamento expedida anteriormente, estando o valor depositado disponível para saque em qualquer agência do banco depositário. -
13/08/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 13:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134471-98.2025.4.02.9666/TRF (ENEAS FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
30/07/2025 13:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134470-16.2025.4.02.9666/TRF (UBIRACI AUGUSTO DOS SANTOS)
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04/06/2025 15:26
Baixa Definitiva
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04/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-35 processada no TRF2 com o no. 51344719820254029666/TRF (ENEAS FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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04/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-35 processada no TRF2 com o no. 51344701620254029666/TRF (ENEAS FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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04/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-35 processada no TRF2 com o no. 51344701620254029666/TRF (UBIRACI AUGUSTO DOS SANTOS)
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03/06/2025 12:24
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*28-35
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03/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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02/06/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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07/05/2025 19:28
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/05/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/05/2025 19:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-35
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05/05/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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29/04/2025 18:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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20/03/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 01:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/03/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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14/03/2025 01:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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13/03/2025 16:28
Juntada de Petição
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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24/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
-
24/02/2025 16:00
Determinada a intimação
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11/02/2025 15:21
Conclusos para decisão/despacho
-
21/01/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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03/12/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 14:21
Decisão interlocutória
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03/12/2024 12:45
Conclusos para decisão/despacho
-
25/11/2024 11:35
Juntada de Petição
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14/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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29/10/2024 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
14/10/2024 15:41
Juntada de Petição
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/10/2024 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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02/10/2024 15:01
Determinada a intimação
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02/10/2024 14:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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02/10/2024 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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01/10/2024 09:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIO36
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01/10/2024 09:20
Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024
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01/10/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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11/09/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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30/08/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 15:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/08/2024 14:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/08/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b>
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12/08/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5062810-48.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: UBIRACI AUGUSTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ENEAS FERREIRA DA SILVA (OAB RJ097130) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
09/08/2024 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/08/2024 10:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 110
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02/08/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 16:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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15/07/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/07/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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01/07/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
06/06/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2024 10:53
Julgado procedente em parte o pedido
-
03/06/2024 18:35
Alterado o assunto processual
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08/04/2024 20:05
Conclusos para julgamento
-
08/04/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/03/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 15:42
Determinada a intimação
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18/03/2024 12:20
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2024 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/02/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
28/02/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
27/02/2024 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/02/2024 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/02/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:06
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE06
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21/02/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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23/08/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2023 19:06
Remetidos os Autos - RJRIOJE06 -> RJRIOSECONT
-
22/08/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 19:06
Determinada a intimação
-
22/08/2023 17:17
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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08/08/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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14/07/2023 14:26
Juntada de Petição
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13/07/2023 14:41
Intimado em Secretaria
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10/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 5
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10/07/2023 15:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
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07/07/2023 06:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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03/07/2023 18:03
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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30/06/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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30/06/2023 15:53
Determinada a citação
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30/06/2023 15:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/06/2023 15:08
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2023 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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