10/09/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
01/09/2025 18:09

Juntada de Petição
18/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
14/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:58

Determinada a intimação
14/08/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012213-24.2023.4.02.5118/RJ REQUERIDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIASADVOGADO(A): MURILO MATUCH DE CARVALHO (OAB RJ137860)ADVOGADO(A): JULIO MATUCH DE CARVALHO (OAB RJ098885) DESPACHO/DECISÃO Em que pese a insatisfação do representante judicial, não foi apresentada qualquer impossibilidade do cumprimento do determinado, limitando-se o representate a afirmar, sem a devida comprovação, que não possui os meios necessários para entregar cópia física do diploma e documentos na sede da UFRRRJ.

Saliento que a atividade de administrador judicial se trata de encargo remunerado.

Ao aceitar o encargo, o administrador se incumbiu, entre outras obrigações, de representar a ré em Juízo, dando efetivo cumprimento às determinações judiciais, recebendo em contra partida, a devida remuneração.

Friso, ainda, que foi conferido largo prazo para cumprimento da determinação (30 dias), justamente para que o administrador possa viabilizar seu cumprimento, inclusive por existirem diversas ações em trâmite neste Juízo que tratam do mesmo problema.

Por fim, cabe, ainda, esclarecer que é permitido ao administrador judicial contratar profissionais para que o auxiliem no cumprimento de sua obrigação.

Ante todo o exposto, não tendo sido apresentada qualquer justificativa para a alegada impossibilidade de cumprimento, indefiro o pedido de expedição de ofício à UFRRJ.

Devolvo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da determinação.
25/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:20

Decisão interlocutória
25/06/2025 16:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130
17/06/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
28/05/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 14:49

Juntada de Petição
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
06/05/2025 15:55

Juntada de Petição
29/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:50

Determinada a intimação
11/03/2025 11:21

Juntada de Petição
28/02/2025 19:11

Juntada de Petição
27/02/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 120
26/02/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
26/02/2025 16:08

Juntada de Petição
05/02/2025 13:45

Juntada de Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
05/12/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:24

Determinada a intimação
04/12/2024 20:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/11/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 13:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJDCA01
04/11/2024 13:43

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024
31/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
22/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 91
17/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
30/09/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
30/09/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 91
27/09/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
27/09/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/09/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/09/2024 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/09/2024 16:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/09/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
23/09/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
19/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2024 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/09/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/09/2024 13:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
16/09/2024 17:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
11/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
03/09/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
02/09/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/09/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/09/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/09/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/09/2024 11:52

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
27/08/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
20/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2024 Data da sessão: 03/09/2024 14:00
20/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2024 Data da sessão: 03/09/2024 14:00
20/08/2024 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5012213-24.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: AMANDA MORAES DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS NOGUEIRA PONTES (OAB RJ237880) INTERESSADO: UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) ADVOGADO(A): MURILO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO(A): JULIO MATUCH DE CARVALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2024.

Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Presidente
19/08/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024 Data da sessão: 03/09/2024 14:00
16/08/2024 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/08/2024 19:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/09/2024 14:00 Sequencial: 29
16/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
24/07/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/07/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/07/2024 09:55

Juntada de Petição
18/07/2024 19:51

Juntada de Petição
15/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:58

Determinada a intimação
15/07/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50
11/07/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
17/06/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2024 18:07

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 06:27

Conclusos para julgamento
22/05/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/05/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/05/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/05/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/05/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/05/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:51

Determinada a intimação
07/05/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/04/2024 22:13

Juntada de Petição
28/03/2024 19:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
16/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/03/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
28/02/2024 16:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/02/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:49

Determinada a intimação
27/02/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/02/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/02/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:11

Determinada a intimação
13/11/2023 11:55

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 09:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
13/10/2023 20:32

Juntada de Petição
06/10/2023 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/10/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
27/09/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
25/09/2023 18:45

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
20/09/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 13:34

Decisão interlocutória
20/09/2023 12:21

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/09/2023 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/09/2023 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 07:56

Determinada a intimação
18/09/2023 14:50

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 14:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
11/09/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00