12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 220
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 220
10/09/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 10:32

Decisão interlocutória
01/09/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
29/08/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
20/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:34

Determinada a intimação
20/08/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 16:17

Juntada de Petição
11/08/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
29/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
29/07/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 09:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-16
28/07/2025 16:01

Juntada de Petição
28/07/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 198
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 198
17/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:01

Determinada a intimação
17/07/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
17/06/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 10:00

Decisão interlocutória
16/06/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
28/05/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
23/05/2025 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 186
07/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
07/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 16:03

Determinada a intimação
19/03/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
11/02/2025 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 18:28

Despacho
11/02/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
20/12/2024 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
09/12/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 12:42

Despacho
06/12/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 14:09

Juntada de Petição
30/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
06/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
27/10/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2024 10:26

Despacho
24/10/2024 19:38

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
08/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
19/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 16:27

Determinada a intimação
19/09/2024 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/09/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 06:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSER01
17/09/2024 06:13

Transitado em Julgado
17/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
15/08/2024 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2024 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2024 06:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2024 18:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
26/07/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/07/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024 Data da sessão: 14/08/2024 13:30
26/07/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5007218-96.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 583) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARA LUCIA ROZA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297) ADVOGADO(A): JANAINA APARECIDA DOS SANTOS (OAB SP299461) ADVOGADO(A): ROSENEIDE FÉLIX VIEIRA DOS SANTOS (OAB SP340802) Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de julho de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
25/07/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/07/2024 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2024 13:30 Sequencial: 583
29/05/2024 17:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/05/2024 16:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
28/05/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
28/05/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
29/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 14:48

Despacho
29/04/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 21:49

Juntada de Petição
27/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
26/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
25/03/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 17:46

Determinada a intimação
22/03/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 16:55

Juntada de Petição
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
29/02/2024 18:03

Juntada de Petição
22/02/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 18:30

Determinada a intimação
21/02/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/01/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2024 16:21

Despacho
22/12/2023 16:20

Juntada de Petição
06/12/2023 15:59

Juntada de Petição
30/11/2023 15:55

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
06/11/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2023 04:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
24/10/2023 16:49

Juntada de Petição
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/10/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 15:08

Determinada a intimação
05/10/2023 11:00

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 21:08

Juntada de Petição
29/09/2023 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/08/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 09:46

Determinada a intimação
24/08/2023 14:17

Juntada de Petição
21/08/2023 14:40

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
21/07/2023 16:16

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/07/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 16:12

Determinada a intimação
04/07/2023 15:27

Juntado(a)
27/06/2023 17:41

Juntada de Petição
15/06/2023 16:54

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 20:42

Juntada de Petição
15/05/2023 17:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/04/2023 17:42

Despacho
20/04/2023 18:34

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2023 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/03/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 15:53

Determinada a intimação
23/03/2023 17:50

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
23/03/2023 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/03/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 14:30

Determinada a intimação
16/03/2023 17:20

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/02/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 16:30

Determinada a intimação
26/01/2023 19:58

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/12/2022 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/12/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 17:26

Determinada a intimação
13/12/2022 13:27

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2022 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/11/2022 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/11/2022 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/11/2022 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/10/2022 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2022 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2022 20:16

Determinada a intimação
26/10/2022 15:43

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
13/10/2022 10:00

Juntada de Petição
13/10/2022 09:52

Juntada de Petição
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/09/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/08/2022 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2022 22:54

Determinada a intimação
03/08/2022 17:11

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/07/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/07/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/06/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/06/2022 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
10/06/2022 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
10/06/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2022 15:40

Julgado procedente o pedido
11/02/2022 12:18

Conclusos para julgamento
05/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/02/2022 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
01/12/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/11/2021 18:41

Juntada de Petição
10/10/2021 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
18/09/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/09/2021 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
24/08/2021 09:04

Juntada de Petição
16/08/2021 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
16/08/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2021 15:13

Determinada a intimação
16/08/2021 13:10

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2021 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/07/2021 16:15

Juntada de Petição
13/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/05/2021 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2021 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2021 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/04/2021 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2021 15:26

Determinada a intimação
19/04/2021 10:07

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2021 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/04/2021 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2021 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2021 15:12

Decisão interlocutória
08/04/2021 14:46

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2021 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE03F para ESSER01S)
22/03/2021 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00