17/06/2025 14:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR05
17/06/2025 09:30

Recebidos os autos do STJ
25/04/2025 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0031681962012402510120250425132058
25/04/2025 10:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/04/2025 10:21

Decisão interlocutória
15/04/2025 19:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
15/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
14/04/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
09/04/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
09/04/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
08/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/04/2025 13:20

Juntada de Petição
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
18/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/03/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
18/03/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/03/2025 15:31

Recurso Especial não admitido
14/03/2025 15:09

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/03/2025 15:09

Recurso Especial não admitido
27/02/2025 01:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/02/2025 15:54

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
26/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
25/02/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
04/02/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
04/02/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
03/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
30/01/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
05/12/2024 18:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 103 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
04/12/2024 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
04/12/2024 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/12/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/11/2024 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/11/2024 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
11/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024 Período da sessão: 21/11/2024 13:00 a 27/11/2024 12:59
11/11/2024 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 21 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 27 de NOVEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 19/11/2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 2.3) Exmo.

Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, convocado no Gabinete 25 em substituição à Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, ausente justificadamente (ato T2-PRES/TRF2 nº 15, de 16/10/2024); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Criminal Nº 0031681-96.2012.4.02.5101/RJ (Aditamento: 11) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): EDUARDO ANDRE LOPES PINTO APELANTE: JOSE RENATO FERNANDEZ ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): HERBERT DE SOUZA COHN (OAB RJ031123) APELADO: JOAO BATISTA VIEIRA MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): SABRINA MEDEIROS DE ASSIS (OAB RJ197668) ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (OAB RJ097193) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB RJ116444) APELADO: MARCIO DOMINGUES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTUR DOMINGUES PEREIRA (OAB RJ122568) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (OAB RJ063745) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
08/11/2024 12:41

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
08/11/2024 12:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 21/11/2024 13:00 a 27/11/2024 12:59 Sequencial: 11
04/11/2024 13:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
30/10/2024 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/10/2024 12:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
24/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 80
22/10/2024 15:49

Juntada de Petição
22/10/2024 15:29

Juntada de Petição
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 80
11/10/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/10/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
24/09/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
19/09/2024 15:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PARECER' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
12/09/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/09/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/09/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2024 20:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/09/2024 14:26

Sentença desconstituída - por unanimidade
06/09/2024 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
21/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
20/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2024 Período da sessão: 02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59
20/08/2024 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 02 de SETEMBRO e 12h59min do dia 06 de SETEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 31/08/2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 2.3) Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Criminal Nº 0031681-96.2012.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 6) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO REVISORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): EDUARDO ANDRE LOPES PINTO APELANTE: JOSE RENATO FERNANDEZ ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): HERBERT DE SOUZA COHN (OAB RJ031123) APELADO: JOAO BATISTA VIEIRA MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): SABRINA MEDEIROS DE ASSIS (OAB RJ197668) ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (OAB RJ097193) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (OAB RJ116444) APELADO: MARCIO DOMINGUES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTUR DOMINGUES PEREIRA (OAB RJ122568) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (OAB RJ063745) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2024.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
19/08/2024 15:53

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
19/08/2024 15:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59 Sequencial: 6
17/08/2024 05:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
07/08/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/08/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 14:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
06/08/2024 14:25

Determinada a intimação
18/04/2024 12:16

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB01 -> GAB03
17/04/2024 20:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2022 14:59

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB01
07/11/2022 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/10/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/10/2022 11:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
26/10/2022 11:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL'
25/10/2022 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/10/2022 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/10/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/10/2022 16:11

Juntada de Certidão
24/10/2022 14:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
24/10/2022 14:37

Despacho
18/10/2022 14:23

Juntada de Petição
17/10/2022 16:08

Juntada de Petição
17/10/2022 13:35

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
17/10/2022 13:06

Juntada de Petição
14/10/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 17:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SUB1TESP -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
14/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/10/2022 15:41

Intimado em Secretaria - URGENTE
11/10/2022 15:36

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
28/09/2022 13:13

Juntado(a)
27/09/2022 17:09

Expedição de ofício
27/09/2022 15:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/09/2022 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
21/09/2022 15:31

Despacho
21/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/08/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 19:15

Despacho
31/08/2022 12:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
31/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/08/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2022 18:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
09/08/2022 17:40

Juntada de Petição
08/08/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2022 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/08/2022 21:44:45)
08/08/2022 10:38

Remetidos os Autos para baixa em diligência - GAB01 -> SUB1TESP
08/08/2022 10:38

Convertido o Julgamento em Diligência
05/08/2022 15:33

Juntada de Petição
04/08/2022 21:44

Despacho
04/08/2022 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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