16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 241
15/09/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 15:26

Decisão interlocutória
11/09/2025 07:45

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 232
12/08/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
12/08/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 232
08/08/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
14/07/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5067098-73.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LARISSA BORGES MACHADOADVOGADO(A): ALESSANDRO OKUNO (OAB SP285520)REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente informa, na petição de Evento 214, o reiterado descumprimento das obrigações impostas ao executado, BANCO DO BRASIL S.A., mesmo após o trânsito em julgado do v. acórdão (Evento 188) e de múltiplas intimações para cumprimento.

Evento 103 – Sentença: O Juízo de primeira instância julgou parcialmente procedente o pedido da autora, LARISSA BORGES MACHADO.

Condenou o BANCO DO BRASIL S.A. a amortizar R$ 13.586,54 do contrato de FIES da autora, valor este reconhecido como devido pela instituição de ensino (UNIGRANRIO) a título de desconto concedido durante a pandemia de COVID-19.

O pedido de danos morais foi julgado improcedente.

Evento 138 e 139 – Acórdão da Turma Recursal: A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro conheceu e negou provimento ao recurso interposto pelo Banco do Brasil, mantendo integralmente a sentença de primeiro grau.

Adicionalmente, condenou o banco recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

O acórdão refutou a alegação de ilegitimidade passiva, afirmando a responsabilidade do Banco do Brasil como agente financeiro do contrato.

Evento 147 – Embargos de Declaração: O Banco do Brasil opôs Embargos de Declaração, alegando impossibilidade de cumprimento da decisão e reiterando que a responsabilidade pela operacionalização do abatimento seria do FNDE, pois os valores recebidos são repassados diariamente ao Tesouro Nacional.

O recurso foi também interposto com o propósito de prequestionamento.

Eventos 156, 158 e 160 – Contrarrazões aos Embargos: O FNDE, a Autora e a UNIGRANRIO apresentaram contrarrazões, argumentando, em uníssono, que os embargos possuíam caráter meramente protelatório e visavam à rediscussão do mérito, o que é incabível nesta via processual.

A autora requereu a condenação do banco em multa por litigância de má-fé.

Evento 177 e 178 – Acórdão dos Embargos de Declaração: A 7ª Turma Recursal conheceu e negou provimento aos Embargos de Declaração, por entender que não havia omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, e que o embargante pretendia, de fato, a modificação do julgado.

Evento 188 e 191 – Trânsito em Julgado e Despacho de Cumprimento: A decisão transitou em julgado em 17/12/2024.

Em 18/12/2024, o Juízo de origem intimou o Banco do Brasil para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.

Evento 211 e 214 – Despacho e Petição da Autora: Decorrido o prazo sem manifestação, o Juízo intimou a autora para informar sobre o cumprimento da obrigação.

Em 27/05/2025, a autora peticionou (Evento 214), informando o total descumprimento tanto da obrigação de fazer (amortização) quanto da obrigação de pagar (honorários de sucumbência).

Requereu a intimação do banco para cumprimento, sob pena de multa diária, e para o pagamento dos honorários.

Evento 216 – Decisão de Cumprimento de Sentença: Em 04/06/2025, a Juíza Federal Substituta, Dra.

Luiza Lourenço Bianchini, constatando a inércia do executado, aplicou multa de R$ 1.500,00.

Determinou nova intimação para que o Banco do Brasil cumprisse a obrigação de fazer em 15 dias, sob pena de nova multa de R$ 1.500,00, e para que pagasse os honorários sucumbenciais (R$ 1.358,65) no mesmo prazo, sob pena da multa de 10% prevista no art. 523 do CPC.

Relatei o necessário, decido. O título executivo judicial condenou o executado à obrigação de fazer consistente na amortização do valor de R$ 13.586,54 (treze mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) junto ao contrato de FIES da autora, bem como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.

A decisão de Evento 216, proferida em 04/06/2025, já havia sancionado a recalcitrância do devedor pelo descumprimento da obrigação com a aplicação de multa no valor de R$ 1.500,00, fixando novo prazo para o adimplemento da obrigação principal e dos honorários, sob pena de novas sanções.

Contudo, verifica-se que o executado, uma vez mais, permanece inerte, demonstrando manifesto desinteresse em cumprir a tutela jurisdicional, o que exige a adoção de medidas diversas para garantir a efetividade do processo e o resultado prático almejado pela parte credora, nos termos dos arts. 139, IV, 497 e 536, § 1º, todos do Código de Processo Civil.

ISTO POSTO: INTIME-SE o executado, BANCO DO BRASIL S.A., para que, no derradeiro e improrrogável prazo de 20 (vinte) dias, adote as seguintes providências, cumulativamente: a) COMPROVE o integral cumprimento da obrigação de fazer, efetivando a amortização de R$ 13.586,54 no contrato de FIES da exequente, mediante a emissão do respectivo boleto à IES UNIGRANRIO e a posterior juntada do comprovante de amortização nos autos; b) RECOLHA o valor total das multas já fixadas, que ora perfazem R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo R$ 1.500,00 pela decisão de Evento 216 e R$ 1.500,00 pelo descumprimento desta; c) EFETUE o pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 1.358,65 (mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), devidamente atualizado e acrescido da multa de 10% prevista no art. 523 do CPC, conforme determinado na decisão anterior.Findo o prazo estipulado no item 1 sem o devido cumprimento, a obrigação de fazer converter-se-á em tutela de resultado prático equivalente, consistente na obrigação de pagar, devendo o executado, independentemente de nova intimação, realizar o depósito judicial da quantia de R$ 13.586,54 (treze mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), devidamente atualizada desde a data da citação, acrescida do montante total das multas e dos honorários de sucumbência. INTIMEM-SE.
08/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:41

Decisão interlocutória
08/07/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
17/06/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
04/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:07

Decisão interlocutória
28/05/2025 07:22

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
13/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:28

Decisão interlocutória
12/05/2025 08:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/05/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 204
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 07:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
18/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 204
08/03/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/03/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/03/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
06/02/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
29/12/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
23/12/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 231,06 em 20/12/2024 Número de referência: 1265267
19/12/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/12/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/12/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/12/2024 09:44

Decisão interlocutória
17/12/2024 09:36

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 09:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO35
17/12/2024 09:07

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
17/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181
26/11/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181
18/11/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
18/11/2024 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
14/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2024 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/11/2024 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
29/10/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
29/10/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
28/10/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
28/10/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
25/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:04

Despacho
24/10/2024 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/10/2024 20:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/11/2024 14:00 Sequencial: 17
24/10/2024 19:04

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 15:47

Juntada de Petição
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
27/09/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
27/09/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
25/09/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
25/09/2024 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
23/09/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:40

Despacho
20/09/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
21/08/2024 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
21/08/2024 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
20/08/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
20/08/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
19/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
19/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
19/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
19/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
15/08/2024 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/08/2024 11:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
29/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024 Data da sessão: 14/08/2024 14:00
29/07/2024 00:00

Intimação

7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5067098-73.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATORA: Juíza Federal MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): RAFFAEL SOUZA RIBEIRO RECORRIDO: LARISSA BORGES MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRO OKUNO (OAB SP285520) INTERESSADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO INTERESSADO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO (RÉU) PROCURADOR(A): CYNTHIA CABRAL FARIA DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.

Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente
26/07/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/07/2024 13:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2024 14:00 Sequencial: 16
25/07/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
25/07/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
24/07/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
26/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
10/01/2024 12:59

Juntada de Petição
08/01/2024 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
18/12/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119
30/11/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/11/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/11/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/11/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/11/2023 13:41

Decisão interlocutória
29/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
28/11/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 13:01

Juntada de Petição
19/11/2023 06:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 209,69 em 14/11/2023 Número de referência: 1115670
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
06/11/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
06/11/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
31/10/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 15:59

Julgado procedente em parte o pedido
04/10/2023 14:50

Conclusos para julgamento
13/09/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
13/09/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:13

Determinada a intimação
08/09/2023 17:29

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 15:45

Juntada de Petição
23/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/07/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 13:15

Determinada a intimação
26/07/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
26/07/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/07/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 13:44

Determinada a intimação
25/07/2023 13:15

Juntada de Petição
24/07/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
13/07/2023 10:45

Juntada de Petição
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/06/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:08

Determinada a intimação
19/06/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
15/06/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/06/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 15:43

Determinada a intimação
12/06/2023 15:23

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
29/05/2023 15:30

Juntada de Petição
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/05/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 13:58

Determinada a intimação
03/05/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/05/2023 13:22

Juntada de Petição
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
20/04/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 18:28

Determinada a intimação
19/04/2023 23:40

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
11/04/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/04/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/04/2023 13:17

Juntada de Petição
04/04/2023 11:15

Juntada de Petição
03/04/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 17:34

Determinada a intimação
30/03/2023 17:57

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/03/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 12:55

Determinada a intimação
03/03/2023 01:19

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 01:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para julgamento - 27/02/2023 15:16:21)
20/01/2023 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/12/2022 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/12/2022 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/12/2022 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2022 21:32

Decisão interlocutória
02/12/2022 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 11:17

Alterado o assunto processual
02/12/2022 11:16

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 10:49

Juntada de Petição
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/11/2022 11:15

Juntada de Petição
21/11/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 15:06

Determinada a intimação
19/11/2022 23:41

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2022 20:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para julgamento - 05/11/2022 19:57:22)
01/11/2022 08:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 15 e 19
01/11/2022 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/11/2022 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/11/2022 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 8
28/10/2022 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/10/2022 18:45

Decisão interlocutória
28/10/2022 16:08

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 15:46

Juntada de Petição
27/10/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/10/2022 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/10/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/10/2022 11:34

Juntada de Petição
07/10/2022 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 06:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
15/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
15/09/2022 20:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
08/09/2022 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
06/09/2022 16:09

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/09/2022 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2022 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2022 15:37

Determinada a intimação
05/09/2022 12:30

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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