TRF2 - 5000190-51.2024.4.02.5105

1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo

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Polo Ativo

Partes

ANA CLARA PASSOS ELLER CUNHA

CPF *75.***.*94-31

LILIAM IRENE PASSOS ELLER

CPF *13.***.*73-01

Advogados

BECKSON URZAL PRESTES

OAB: 182560/RJ

CPF *27.***.*91-66

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

JOAO PAULO FIGUEIRO DOS SANTOS

OAB: 224857/RJ

CPF *27.***.*05-90

HETIENNE BON CUNHA

OAB: 121073/RJ

CPF *71.***.*97-85

NICOLY HERDY VIANA

OAB: 232967/RJ

CPF *39.***.*17-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 10:12

    Baixa Definitiva

  • 23/10/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 10/10/2024 22:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 08/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 30/09/2024 15:19

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 15:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/09/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 14:33

    Despacho

  • 23/09/2024 12:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2024 12:41

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJNFR02

  • 23/09/2024 12:41

    Transitado em Julgado - Data: 23/09/2024

  • 20/09/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 87

  • 11/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 30/08/2024 11:12

    Juntada de Petição

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 87

  • 22/08/2024 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 22/08/2024 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 21/08/2024 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 20/08/2024 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 20/08/2024 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 19/08/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 19/08/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 19/08/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 19/08/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 19/08/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 15/08/2024 17:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/08/2024 11:41

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/08/2024 03:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 70 e 71

  • 12/08/2024 19:13

    Juntada de Petição

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 70 e 71

  • 02/08/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 29/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b>

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000190-51.2024.4.02.5105/RJ (Pauta: 21) RELATORA: Juíza Federal MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO RECORRENTE: ANA CLARA PASSOS ELLER CUNHA (Assistido) (AUTOR) ADVOGADO(A): BECKSON URZAL PRESTES (OAB RJ182560) RECORRIDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (RÉU) PROCURADOR(A): HETIENNE BON CUNHA PROCURADOR(A): JOAO PAULO FIGUEIRO DOS SANTOS PROCURADOR(A): NICOLY HERDY VIANA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LILIAM IRENE PASSOS ELLER (Assistente) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.

    Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente

  • 26/07/2024 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/07/2024 13:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 21

  • 25/07/2024 21:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 25/07/2024 21:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 25/07/2024 02:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 24/07/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 18:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

  • 23/07/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 22/07/2024 14:00

    Juntada de Petição

  • 12/07/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 09/07/2024 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 27/06/2024 01:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 26/06/2024 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/06/2024 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/06/2024 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/06/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 12:45

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 26/06/2024 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 26/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 21/06/2024 12:01

    Juntada de Petição

  • 20/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 43

  • 18/06/2024 23:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 18/06/2024 23:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 12/06/2024 08:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 12/06/2024 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 11/06/2024 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 10/06/2024 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2024 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2024 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2024 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2024 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2024 10:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2024 18:20

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2024 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 28/05/2024 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 24/05/2024 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/05/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 22/05/2024 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/05/2024 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/05/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 24/04/2024 14:53

    Juntada de Petição

  • 11/04/2024 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 03/04/2024 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/03/2024 17:25

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 11/03/2024 17:17

    Juntada de Petição

  • 07/03/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 17:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/03/2024 13:36

    Juntada de Petição

  • 04/03/2024 02:35

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/03/2024 11:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/03/2024 11:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/03/2024 11:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/03/2024 11:07

    Não Concedida a tutela provisória

  • 28/02/2024 16:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/02/2024 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 21/02/2024 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 21/02/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 21/02/2024 13:39

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2024 10:57

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 11:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 05/02/2024 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 03/02/2024 10:06

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA

  • 31/01/2024 11:02

    Decisão interlocutória

  • 29/01/2024 16:42

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 16:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2024 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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