05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030813-90.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: DIM OBRAS LTDAADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) DESPACHO/DECISÃO A parte executada nomeou, tempestivamente, bens à penhora.

Intimada, a exequente recusou os bens e requereu a penhora de dinheiro.

A recusa da parte exequente quanto ao(s) bem(ns) nomeado(s) à penhora é justificada, tendo em vista que não foi observada a ordem estabelecida no art. 835 do CPC e no art. 11 da Lei 6.830/1980.

Assim, indefiro a nomeação de bens à penhora. Intime-se o executado.

Decorrido o prazo recursal, retornem os autos conclusos.
10/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:43

Decisão interlocutória
07/07/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/04/2025 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/04/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/03/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/03/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 20:30

Determinada a intimação
18/03/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/12/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/10/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
21/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024 Prazo do edital: 03/10/2024 Prazo de citação/intimação: 10/10/2024
21/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024 Prazo do edital: 03/10/2024 Prazo de citação/intimação: 10/10/2024
21/08/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030813-90.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DIM OBRAS LTDA EDITAL Nº 500003097846 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) DIM OBRAS LTDA, CNPJ: 39.***.***/0001-06 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF).

VALOR DA DÍVIDA: R$ 635.412,25, atualizado até 10/2022.

NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 7242101942105 e 7242202334216.

CHAVE DO PROCESSO: 921823103822 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas.

Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM.

Juiz Federal Titular.
20/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024
08/08/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/08/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 09:53

Juntada de Petição
28/06/2024 13:37

Expedição de Edital - citação
11/04/2024 16:26

Despacho
11/04/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 19:00

Juntada de Petição
07/12/2023 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/12/2023 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/12/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 11:57

Indeferido o pedido
05/12/2023 18:03

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 09:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
03/07/2023 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
06/06/2023 12:23

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
08/05/2023 20:13

Juntada de Petição
04/04/2023 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
23/03/2023 15:47

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
26/10/2022 20:58

Determinada a citação
26/10/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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