TRF2 - 5004255-26.2023.4.02.5105

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 11.820.069/0001-88

Advogados

MAURICIO LEVENZON UNIKOWSKI

CPF *01.***.*95-71

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB: 102917/RS

CPF *79.***.*44-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 11:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004255262023402510520250123111519

  • 22/01/2025 19:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/01/2025 19:04

    Recurso Especial Admitido

  • 22/01/2025 11:33

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 22/01/2025 09:19

    Juntada de certidão

  • 22/01/2025 04:17

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 22/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 13/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 09/11/2024 11:53

    Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:47

    Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:41

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 22/10/2024 11:06

    Juntada de Petição

  • 21/10/2024 04:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 21/10/2024 04:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 19/09/2024 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/09/2024 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 18/09/2024 10:56

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 17:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 17/09/2024 17:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2024 13:44

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 10/09/2024 18:41

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 21/08/2024 18:57

    Juntada de certidão

  • 21/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b>

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 3 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 9 DE SETEMBRO DE 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5004255-26.2023.4.02.5105/RJ (Pauta: 44) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO(A): MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI (OAB RS064211) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 16/08/2024 16:49

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024

  • 16/08/2024 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 16/08/2024 16:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 44

  • 14/08/2024 18:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 10/06/2024 17:53

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

  • 10/06/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 10/06/2024 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/06/2024 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/06/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:06

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

  • 03/06/2024 18:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB28)

  • 02/06/2024 14:04

    Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB09 -> CODRA

  • 02/06/2024 14:04

    Decisão interlocutória

  • 28/05/2024 20:00

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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