TRF2 - 5041963-34.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5041963-34.2023.4.02.5001/ES APELANTE: GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) DESPACHO/DECISÃO No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela que será tratada no Tema 1.364 dos recursos repetitivos, em que o Superior Tribunal de Jusitça irá decidir acerca da: "Possibilidade de apuração de créditos de PIS /COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023." Acrescente-se que há determinação de suspender o processamento de todos os processos judiciais pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no território nacional, em primeiro e segundo graus de jurisdição, inclusive nos juizados especiais, que versem sobre a questão objeto deste repetitivo.
Portanto, cumpra-se a determinação de suspensão até o pronunciamento do STJ sobre o Tema. -
26/06/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
26/06/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
26/06/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 19:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/06/2025 19:22
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
25/04/2025 19:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/04/2025 16:30
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 15:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
24/04/2025 15:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 72
-
20/04/2025 12:25
Juntada de Petição
-
15/04/2025 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
25/03/2025 06:53
Juntada de Petição
-
24/03/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/03/2025 14:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/03/2025 19:54
Juntada de Petição
-
21/03/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/03/2025 16:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/03/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
25/02/2025 20:25
Juntada de Petição
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
-
14/02/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
14/02/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
14/02/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 19:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/02/2025 19:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/02/2025 15:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
13/02/2025 15:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/01/2025 11:35
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5041963-34.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 98) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/01/2025 14:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
-
22/01/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/01/2025 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 98
-
16/01/2025 14:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
09/12/2024 12:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
09/12/2024 12:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 47
-
03/12/2024 07:07
Juntada de Petição
-
02/12/2024 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/12/2024 10:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/11/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
-
13/11/2024 17:30
Juntada de Petição
-
12/11/2024 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
12/11/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
12/11/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 16:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/11/2024 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/11/2024 20:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
06/11/2024 19:57
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/10/2024 11:05
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Data da sessão: <b>06/11/2024 13:00</b>
-
23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Data da sessão: <b>06/11/2024 13:00</b>
-
23/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados em Aditamento à Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 5041963-34.2023.4.02.5001/ES (Aditamento: 51) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
21/10/2024 12:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/10/2024 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/10/2024 12:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 51
-
30/09/2024 18:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
30/09/2024 18:29
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 18:21
Retirado de pauta
-
19/09/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>
-
19/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>
-
19/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 5041963-34.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 24) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/09/2024 12:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2024
-
13/09/2024 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/09/2024 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 24
-
12/09/2024 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/08/2024 20:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
21/08/2024 20:09
Lavrada Certidão
-
21/08/2024 20:08
Retirado de pauta
-
21/08/2024 18:57
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 17:59
Juntada de Petição
-
21/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b>
-
21/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 3 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 9 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5041963-34.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 50) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2024 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024
-
16/08/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/08/2024 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 50
-
14/08/2024 18:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/07/2024 17:52
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
19/07/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
19/07/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/07/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/07/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 16:52
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
17/07/2024 13:16
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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