TRF2 - 5038423-03.2022.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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28/08/2025 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/08/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 11:38
Juntada de peças digitalizadas
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08/05/2025 10:18
Juntada de peças digitalizadas
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05/05/2025 12:31
Decisão interlocutória
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05/05/2025 12:19
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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16/04/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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14/04/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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26/02/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 14:31
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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21/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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03/02/2025 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/02/2025 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/02/2025 12:43
Determinada a intimação
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03/02/2025 12:19
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2025 03:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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02/02/2025 03:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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30/01/2025 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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21/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2024
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21/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2024
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21/08/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038423-03.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: CENTRO AUTOMOTIVO TAXIGAS LTDA EDITAL Nº 510013512147 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) CENTRO AUTOMOTIVO TAXIGAS LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-10, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50384230320224025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP para cobrança da quantia de R$ 47.545,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e quarenta e cinco reais), atualizada até (23/05/2022 11:32:38), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/2822-42, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19/06/2024.
Eu, GUILHERME DE ARAUJO PEIXOTO, Estagiário, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. -
20/08/2024 17:34
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024
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20/06/2024 16:01
Expedição de Edital - citação
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18/06/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/03/2024 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/03/2024 16:15
Determinada a intimação
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05/03/2024 13:46
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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16/12/2023 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/12/2023 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 21:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
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31/10/2023 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
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26/10/2023 15:23
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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21/10/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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21/10/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/10/2023 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/10/2023 16:58
Determinada a intimação
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17/10/2023 10:49
Conclusos para decisão/despacho
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10/08/2023 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/07/2023 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/07/2023 13:31
Determinada a intimação
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27/07/2023 11:33
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2023 22:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
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19/05/2023 09:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
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16/05/2023 17:15
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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28/04/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/04/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/04/2023 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/04/2023 12:55
Determinada a intimação
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26/04/2023 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2023 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/03/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 15:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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18/01/2023 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
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13/01/2023 16:41
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
13/12/2022 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/12/2022 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
12/12/2022 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/12/2022 13:26
Determinada a intimação
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11/12/2022 10:46
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2022 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/12/2022 22:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 20:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/11/2022 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/11/2022 14:46
Determinada a intimação
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20/11/2022 21:11
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2022 14:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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17/10/2022 08:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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14/10/2022 16:24
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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21/08/2022 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/07/2022 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 09:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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07/06/2022 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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03/06/2022 21:09
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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27/05/2022 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2022 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/05/2022 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2022 10:42
Determinada a citação
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24/05/2022 11:59
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2022 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2022
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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