TRF2 - 5001599-17.2023.4.02.5002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99
-
04/09/2025 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
04/09/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
01/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
-
29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
-
29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001599-17.2023.4.02.5002/RJ (originário: processo nº 50015991720234025002/ES)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELANTE: LARA MARIA DA SILVA MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI (OAB ES002318)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 93 - 28/08/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 91 - 28/08/2025 - Negado seguimento a Recurso Extraordinário -
28/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
-
28/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 16:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/08/2025 16:25
Recurso Especial não admitido
-
28/08/2025 16:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/08/2025 16:25
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
09/08/2025 05:48
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
-
21/05/2025 19:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
21/05/2025 14:30
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 17:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
19/05/2025 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
19/05/2025 21:52
Juntada de Petição
-
05/05/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
05/05/2025 18:57
Juntada de Petição
-
29/04/2025 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
28/04/2025 14:08
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
-
15/04/2025 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
03/04/2025 22:43
Juntada de Petição
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
21/03/2025 05:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
20/03/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/03/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/03/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/03/2025 16:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/03/2025 14:52
Juntada de Petição
-
18/03/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
11/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
26/02/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
25/02/2025 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 60
-
14/02/2025 06:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
14/02/2025 06:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
12/02/2025 01:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
12/02/2025 01:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
11/02/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
10/02/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 13:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
07/02/2025 13:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/01/2025 21:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
29/01/2025 17:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/12/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
-
04/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
-
04/12/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5001599-17.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: LARA MARIA DA SILVA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI (OAB ES002318) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
02/12/2024 22:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2024
-
02/12/2024 21:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/12/2024 21:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 123
-
25/11/2024 16:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
07/11/2024 15:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
07/11/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
28/10/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
25/10/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
25/10/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
25/10/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
24/10/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/10/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/10/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/10/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
22/10/2024 17:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
16/10/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
14/10/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22
-
06/10/2024 01:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
26/09/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
26/09/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
25/09/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
25/09/2024 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2024 15:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
24/09/2024 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2024 17:43
Sentença confirmada - por unanimidade
-
21/08/2024 16:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
-
19/08/2024 10:21
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
-
19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
-
19/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5001599-17.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: LARA MARIA DA SILVA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI (OAB ES002318) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
15/08/2024 13:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
-
13/08/2024 20:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/08/2024 20:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 129
-
08/08/2024 15:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
06/08/2024 18:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
06/08/2024 18:39
Juntada de Certidão
-
03/08/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
12/07/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/07/2024 11:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
11/07/2024 16:52
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5071341-26.2023.4.02.5101
Sul America Companhia de Seguro Saude
Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...
Advogado: Luiz Felipe Conde
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/03/2024 13:07
Processo nº 5009190-87.2024.4.02.5101
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Andre Nogueira Ferreira
Advogado: Andre da Silva Ordacgy
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/08/2024 09:40
Processo nº 5009190-87.2024.4.02.5101
Andre Nogueira Ferreira
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Advogado: Renan de Araujo de Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/02/2024 17:47
Processo nº 5008183-85.2023.4.02.5104
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Viacao Vab LTDA
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/03/2024 17:06
Processo nº 5001599-17.2023.4.02.5002
Lara Maria da Silva Machado
Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/03/2023 12:34