10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264
08/09/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264
08/09/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 10:48

Juntada de Petição
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
25/07/2025 17:04

Juntada de Petição
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 253
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253
14/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 19:08

Decisão interlocutória
14/07/2025 18:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 18:04

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
14/07/2025 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 232, 233 e 236
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 237
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233, 236
17/06/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
17/06/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233, 236
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016726-06.2021.4.02.5118/RJAUTOR: VALENTINA DA SILVA LIMA BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIA ELIZABETH COSTA DA SILVA (OAB RJ207360)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: BRENDA CLAUDIA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): MARIA ELIZABETH COSTA DA SILVA (OAB RJ207360)RÉU: JHULLY LEAL MARQUES LIMA BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FELIPE FRANCISCO DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ217534)SENTENÇAAnte o exposto: - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos morais, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora os valores reconhecidos como devidos a título do benefício de pensão por morte temporária NB 21/199.177.977-9, a partir de 27/01/2021, em razão do óbito do instituidor EDUARDO DE MORAES LIMA BARBOSA, com data de cessação fixada em 17/07/2040, data em que a demandante completará 21 anos de idade, com base na fundamentação supra e nos termos dos artigos 16, inciso I, 74 e 77, todos da Lei 8.213/91.

O benefício será rateado entre a autora e a ré JHULLY LEAL MARQUES LIMA BARBOSA até 16/04/2036 ?, data em que a referida ré completará 21 (vinte e um) anos e a autora passará a receber o benefício integralmente. Sobre as parcelas deverão incidir juros de mora, a contar da citação, bem como correção monetária, desde o vencimento de cada parcela em atraso, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
16/06/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
16/06/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 19:03

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 18:06

Juntado(a)
06/03/2025 14:04

Conclusos para julgamento
27/02/2025 14:40

Juntada de Petição
22/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223 e 224
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223 e 224
04/02/2025 21:40

Juntada de Petição
04/02/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:53

Determinada a intimação
03/02/2025 21:21

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 213, 214 e 215
24/01/2025 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214 e 215
17/12/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 09:05

Determinada a intimação
16/12/2024 23:24

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 23:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 206
16/12/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
14/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201
17/10/2024 20:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196
17/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190
16/10/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
16/10/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196
16/10/2024 03:47

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190
15/10/2024 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 08:47

Juntada de Petição
04/10/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:16

Despacho
04/10/2024 00:01

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 10:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA03
01/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180
04/09/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
04/09/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
30/08/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2024 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/08/2024 14:51

Prejudicado o recurso - por unanimidade
27/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167
12/08/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
12/08/2024 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
12/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024 Data da sessão: 29/08/2024 14:00
12/08/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5016726-06.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 250) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: VALENTINA DA SILVA LIMA BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA ELIZABETH COSTA DA SILVA (OAB RJ207360) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: BRENDA CLAUDIA DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA ELIZABETH COSTA DA SILVA (OAB RJ207360) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
09/08/2024 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/08/2024 10:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/08/2024 14:00 Sequencial: 250
08/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
05/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
13/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
10/06/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150
27/05/2024 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 153
13/05/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
13/05/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
13/05/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 09:29

Julgado improcedente o pedido
09/05/2024 20:37

Conclusos para julgamento
09/05/2024 20:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Conclusos para decisão/despacho - 07/05/2024 16:14:48)
25/03/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141
25/03/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
25/03/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
15/03/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:53

Despacho
15/03/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 14:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2024 14:32

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
12/03/2024 14:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
16/01/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/10/2023 12:10

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2023 16:39

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2023 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/07/2023 15:44

Determinada a intimação
19/07/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 16:41

Juntada de Certidão
16/05/2023 10:08

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/05/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
05/05/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
04/05/2023 15:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/05/2023 15:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/04/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 10:27

Determinada a intimação
24/04/2023 16:55

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 12:11

Juntada de Certidão
05/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
03/04/2023 13:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
24/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 13:28

Despacho
23/03/2023 19:07

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2023 10:25

Juntada de peças digitalizadas
16/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
13/02/2023 12:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
03/02/2023 16:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/02/2023 16:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/02/2023 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2023 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2023 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2023 09:56

Determinada a intimação
01/02/2023 06:35

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 10:57

Juntada de Petição
31/01/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
13/12/2022 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2022 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2022 10:50

Decisão interlocutória
13/12/2022 05:48

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
07/12/2022 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
18/11/2022 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2022 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2022 15:23

Decisão interlocutória
18/11/2022 14:56

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 17:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
18/10/2022 13:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
13/10/2022 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
07/10/2022 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
05/10/2022 10:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/10/2022 10:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/09/2022 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
15/09/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 15:35

Juntado(a)
09/09/2022 17:41

Juntado(a)
09/09/2022 17:12

Juntado(a)
06/09/2022 01:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
23/08/2022 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2022 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2022 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2022 12:56

Decisão interlocutória
23/08/2022 05:59

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
05/08/2022 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2022 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2022 12:54

Decisão interlocutória
05/08/2022 07:53

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2022 09:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
29/06/2022 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
23/06/2022 14:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/06/2022 01:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
09/06/2022 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2022 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2022 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2022 09:50

Determinada a intimação
09/06/2022 06:29

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
26/05/2022 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2022 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2022 16:28

Decisão interlocutória
26/05/2022 10:15

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022 19:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
18/05/2022 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
13/05/2022 12:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/05/2022 17:14

Convertido o Julgamento em Diligência
06/05/2022 16:33

Juntado(a)
06/04/2022 16:49

Conclusos para julgamento
06/04/2022 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 05/04/2022 14:59:17)
05/04/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/03/2022 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/03/2022 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/03/2022 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
21/03/2022 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/03/2022 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/03/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2022 19:15

Juntada de Petição
07/02/2022 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
27/01/2022 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2022 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2022 20:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/01/2022 10:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/01/2022 21:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2022 21:02

Não Concedida a tutela provisória
02/12/2021 18:49

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2021 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/11/2021 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/11/2021 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/10/2021 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2021 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2021 09:40

Determinada a intimação
21/10/2021 13:38

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2021 13:22

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2021 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00