TRF2 - 5011879-90.2023.4.02.5117
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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05/03/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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20/02/2025 23:34
Juntada de Petição
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20/02/2025 14:45
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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18/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 18:32
Determinado o Arquivamento
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21/11/2024 14:28
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003712-50.2024.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 66, 67
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08/11/2024 09:31
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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05/11/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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04/11/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 10:58
Juntado(a)
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23/10/2024 00:20
Decisão interlocutória
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10/10/2024 12:56
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2024 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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09/10/2024 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/10/2024 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/10/2024 20:19
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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03/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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20/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024
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20/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024
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20/08/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011879-90.2023.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI EDITAL Nº 510013810003 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EM FACE DE ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI, CPF/CNPJ: 12.***.***/0001-93, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº 14966078305202328, 10136336372202394 e 10136336374202383, inscrição(ões) nº 7042309173373, 7042309173292, 7042309173705, 7042309173616, 7042309173535, 7042309173454, 7022300988523, 7062302646580, 7042309173969 e 7042309173888, natureza tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.
Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 494.825,04 (atualizado até 10/07/2024).
Eu, ARTHUR DE OLIVEIRA FRAGA, ESTAGIÁRIO, o digitei.
Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi.
Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/07/2024. -
19/08/2024 15:25
Intimação por Edital
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19/08/2024 15:23
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2024
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19/08/2024 15:06
Expedição de Edital - citação
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08/08/2024 11:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
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29/07/2024 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
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26/07/2024 12:50
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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23/07/2024 14:49
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003712-50.2024.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 47, 49
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23/07/2024 12:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
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24/06/2024 07:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
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17/06/2024 17:10
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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23/05/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/05/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/05/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 13:59
Determinada a citação
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16/05/2024 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/05/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/05/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 12:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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06/05/2024 22:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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25/04/2024 19:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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15/04/2024 18:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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15/04/2024 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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10/04/2024 13:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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10/04/2024 10:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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08/04/2024 13:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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07/04/2024 17:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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01/04/2024 14:02
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 13
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01/04/2024 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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01/04/2024 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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01/04/2024 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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25/03/2024 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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25/03/2024 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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25/03/2024 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
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25/03/2024 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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25/03/2024 06:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
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21/03/2024 16:59
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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21/03/2024 16:59
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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21/03/2024 16:59
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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21/03/2024 16:59
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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21/03/2024 16:59
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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21/03/2024 16:58
Expedição de Mandado - RJITBSECMA
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21/03/2024 16:58
Expedição de Mandado - RJITBSECMA
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21/03/2024 16:58
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
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11/12/2023 13:12
Determinada a citação
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01/12/2023 18:17
Conclusos para decisão/despacho
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01/12/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/12/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/11/2023 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/11/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/11/2023 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/11/2023 15:58
Despacho
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08/11/2023 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2023 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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