TRF2 - 5003496-17.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69
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03/09/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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03/09/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69
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02/09/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 09:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/09/2025 09:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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24/04/2025 19:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/04/2025 19:07
Juntada de Certidão
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23/04/2025 17:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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22/04/2025 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/04/2025 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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18/02/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/02/2025 17:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47
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11/02/2025 23:15
Juntada de Petição
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01/02/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 49
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13/01/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/01/2025 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/01/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2025 13:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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09/01/2025 17:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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25/12/2024 17:25
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
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25/11/2024 18:33
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
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25/11/2024 10:17
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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15/10/2024 12:46
Juntada de Certidão
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15/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b>
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15/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003496-17.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: DALVA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVADO: LOURDES ROBERTO REGINALDO ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) AGRAVADO: MARIA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) AGRAVADO: NADYR DA COSTA ROSA ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
14/10/2024 18:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024
-
14/10/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/10/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 52
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11/10/2024 12:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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24/09/2024 13:33
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
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23/09/2024 19:04
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
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19/09/2024 16:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB24
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12/09/2024 17:19
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
11/09/2024 15:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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19/08/2024 10:21
Juntada de Certidão
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19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
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19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
-
19/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003496-17.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: DALVA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVADO: LOURDES ROBERTO REGINALDO ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) AGRAVADO: MARIA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) AGRAVADO: NADYR DA COSTA ROSA ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
15/08/2024 13:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
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13/08/2024 20:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/08/2024 20:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 161
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05/08/2024 17:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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15/05/2024 15:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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14/05/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/05/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/05/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/05/2024 11:00
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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07/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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06/05/2024 23:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
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09/04/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/04/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/04/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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26/03/2024 12:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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26/03/2024 12:55
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 11:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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19/03/2024 08:18
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 245 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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