TRF2 - 5029647-14.2022.4.02.5101

1ª instância - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DA SAUDE AMARAL SOUSA

CPF *16.***.*59-20

Advogados

MIOMIR DAVIDOVIC LEAL

OAB: 097890/RJ

CPF *00.***.*65-39

IGOR PECANHA COUTO ALVES

OAB: 179878/RJ

CPF *18.***.*68-64

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 29/01/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2025 17:37

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5124014-41.2024.4.02.9666/TRF (COUTO & DAVIDOVIC ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 03/01/2025 17:37

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5124013-56.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 03/01/2025 17:37

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5124012-71.2024.4.02.9666/TRF (MARIA DA SAUDE AMARAL SOUSA)

  • 04/12/2024 15:01

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2024 06:17

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*68-44 processada no TRF2 com o no. 51240144120244029666/TRF (COUTO & DAVIDOVIC ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 30/11/2024 06:17

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*68-44 processada no TRF2 com o no. 51240135620244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 30/11/2024 06:17

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*68-44 processada no TRF2 com o no. 51240127120244029666/TRF (COUTO & DAVIDOVIC ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 30/11/2024 06:17

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*68-44 processada no TRF2 com o no. 51240127120244029666/TRF (MARIA DA SAUDE AMARAL SOUSA)

  • 29/11/2024 16:27

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*68-44

  • 29/11/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 11/11/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 11/11/2024 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 11/11/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 11/11/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 11/11/2024 16:48

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*68-44

  • 11/11/2024 16:12

    Juntada de Petição

  • 08/11/2024 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 10/10/2024 22:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 07/10/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 18:13

    Determinada a intimação

  • 07/10/2024 13:05

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 07/10/2024 13:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2024 12:24

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIO36

  • 04/10/2024 12:23

    Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

  • 04/10/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 03/09/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 02/09/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 14:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/09/2024 12:14

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 29/08/2024 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 16/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>02/09/2024 23:59</b>

  • 16/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>02/09/2024 23:59</b>

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 02 de setembro de 2024, segunda-feira, às 23h59min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5029647-14.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA DA SAUDE AMARAL SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR PECANHA COUTO ALVES (OAB RJ179878) ADVOGADO(A): MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (OAB RJ097890) PERITO: GABRIEL ARAUJO PESSANHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.

    Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Presidente

  • 15/08/2024 11:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/08/2024 11:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 141

  • 13/08/2024 03:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 108

  • 07/08/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 06/08/2024 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 05/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 26/07/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 04/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 27/05/2024 22:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 27/05/2024 11:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 95

  • 27/05/2024 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 22/05/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2024 14:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/05/2024 11:52

    Julgado improcedente o pedido - por maioria

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 30/04/2024 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/04/2024 14:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 207

  • 29/04/2024 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 15/03/2024 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 15/03/2024 08:59

    Juntada de Petição

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 28/02/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 15:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/01/2024 11:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 03/12/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 03/12/2023 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 23/11/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 16:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/09/2023 14:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2023 17:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03

  • 17/04/2023 17:07

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 17/04/2023 17:06

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 17/04/2023 16:06

    Juntada de Petição

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 27/03/2023 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 27/03/2023 20:39

    Determinada a intimação

  • 27/03/2023 14:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2023 10:00

    Juntada de Petição

  • 27/03/2023 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 23/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 08/03/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 01:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 06/02/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 06/02/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/02/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/02/2023 18:36

    Julgado procedente o pedido

  • 26/01/2023 19:15

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2023 14:06

    Juntada de Petição

  • 28/10/2022 12:38

    Juntada de Petição

  • 28/10/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 22/10/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

  • 04/10/2022 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 04/10/2022 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/10/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2022 18:55

    Juntada de Petição

  • 26/09/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 14:48

    Determinada a intimação

  • 01/09/2022 18:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2022 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 29/08/2022 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 23/08/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 15/08/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 15/08/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 15/08/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/08/2022 18:28

    Juntada de Petição

  • 08/08/2022 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 08/08/2022 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/08/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 9

  • 16/06/2022 00:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 11/06/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 03/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 12 e 13

  • 24/05/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA SAUDE AMARAL SOUSA <br/> Data: 21/07/2022 às 09:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 9 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE, RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: GABRI

  • 24/05/2022 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 19/05/2022 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 11/05/2022 16:27

    Juntada de Petição

  • 03/05/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 15:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/05/2022 15:50

    Não Concedida a tutela provisória

  • 03/05/2022 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2022 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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